Agência Brasil
- 01/07/2015
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou
hoje (1º) que a votação do projeto de lei que estabelece reajuste escalonado
para servidores do Poder Judiciário foi resultado de um acordo político e que
ele, unilateralmente, não poderia retirar a proposta da pauta, apesar da promessa
de não colocar em votação medidas que causem impacto nos gastos do governo
federal, as chamadas "pautas-bomba".
A votação da proposta que garantiu reajuste médio de 59,49%
para o Judiciário foi concluída ontem (30) à noite.
A área econômica do governo é contrária à medida, porque,
segundo estimativas do Ministério do Planejamento, ela deve acarretar impacto
superior a R$ 25 bilhões em quatro anos. “Havíamos tirado esse projeto da pauta
há 15 dias, com o compromisso de que ele seria apreciado exatamente no dia 30.
Evidentemente que, por decisão unilateral do presidente do Senado, não
poderíamos tirá-lo novamente de pauta”, argumentou Renan.
Ele lembrou que o projeto ainda pode ser vetado pela
presidenta Dilma Rousseff. “Como havia um compromisso, o Senado apreciou o
projeto, mas o processo Legislativo não se esgotou. A presidenta pode vetá-lo,
se entender que é necessário. Esse veto será apreciado depois pelo Congresso.”
De acordo com o presidente do Senado, o projeto foi votado
porque as negociações em torno do reajuste dos servidores do Judiciário não
avançaram. Ele negou que a votação tenha ocorrido por causa da falta de um
pedido formal do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewadowisk,
para que fosse adiada.
Renan acrescentou que a mesma situação deve ocorrer com o PL
41/2015, que concede reajuste aos servidores dos Ministérios Públicos e está
pronto para ser votado em plenário. “Esse projeto entrará na mesma lógica. É
fundamental que avancem as negociações. Se houver entendimento, melhor. Caso
contrário, a alternativa do Parlamento será apreciar o projeto. Ele não sairá
da pauta por deliberação do presidente do Senado. Não cabe ao presidente fazer
isso”, conclui.