BSPF - 26/02/2017
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP)
instituiu, por meio da Portaria nº 150, de 4 de maio de 2016, seu Programa de
Integridade, baseado nos Guias de Integridade, publicados pelo Ministério da
Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União – CGU, que incentiva
gestores e servidores a conhecer melhor o seu órgão, o planejamento
estratégico, os processos e os eventos de riscos a que estão sujeitos.
O Programa de Integridade tem a finalidade de mitigar
ocorrências de corrupção e desvios éticos a partir da mobilização e
participação ativa dos gestores públicos. Objetiva estabelecer um conjunto de
medidas que assegurem a entrega de resultados esperados pela sociedade, por
meio do fortalecimento e aprimoramento da estrutura de governança, gestão de
riscos e controles e procedimentos de integridade. É constituído de quatros
pilares: ambiente de integridade; gestão de integridade, riscos e controles;
procedimentos de integridade; e comunicação e monitoramento.
1º PILAR
O Ambiente de Integridade é o 1º Pilar do Programa de Integridade e oferece as bases para que o Programa seja efetivo. É composto de ações de comprometimento e apoio da alta administração, de alinhamento ao planejamento estratégico e de instituições de instâncias tal como o Comitê de Gestão Estratégica, cuja missão é acompanhar e fiscalizar o Programa, e a Comissão de Ética do Ministério.
O Ambiente de Integridade é o 1º Pilar do Programa de Integridade e oferece as bases para que o Programa seja efetivo. É composto de ações de comprometimento e apoio da alta administração, de alinhamento ao planejamento estratégico e de instituições de instâncias tal como o Comitê de Gestão Estratégica, cuja missão é acompanhar e fiscalizar o Programa, e a Comissão de Ética do Ministério.
2º PILAR
A Gestão de Integridade, Riscos e Controles é o 2º Pilar do Programa de Integridade. A finalidade atribuída a este pilar diz respeito à definição de uma Política de Gestão de Riscos no âmbito do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, à instituição do Subcomitê de Integridade, Riscos e Controles (SIRC) e à implementação do Gerenciamento de Riscos.
A Gestão de Integridade, Riscos e Controles é o 2º Pilar do Programa de Integridade. A finalidade atribuída a este pilar diz respeito à definição de uma Política de Gestão de Riscos no âmbito do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, à instituição do Subcomitê de Integridade, Riscos e Controles (SIRC) e à implementação do Gerenciamento de Riscos.
3º PILAR
O 3º Pilar do Programa de Integridade diz respeito à instituição e compliance de Procedimentos de Integridade. A instituição de procedimentos de integridade envolve o desenvolvimento do código de conduta, do canal de denúncias e do plano de capacitação e educação continuada dos servidores. O compliance de procedimentos de integridade envolve ações que fomentem a declaração de bens e combatem o conflito de interesses e a presença de nepotismo, além da implementação eficiente da Lei de Acesso à Informação.
O 3º Pilar do Programa de Integridade diz respeito à instituição e compliance de Procedimentos de Integridade. A instituição de procedimentos de integridade envolve o desenvolvimento do código de conduta, do canal de denúncias e do plano de capacitação e educação continuada dos servidores. O compliance de procedimentos de integridade envolve ações que fomentem a declaração de bens e combatem o conflito de interesses e a presença de nepotismo, além da implementação eficiente da Lei de Acesso à Informação.
4º PILAR
A Informação, Comunicação e o Monitoramento, 4º Pilar do Programa de Integridade, é um processo contínuo e permanente de disponibilização da informação a níveis adequados para as partes interessadas, de relacionamento entre as instâncias de supervisão e de monitoramento das ações do Programa de forma a avaliar a qualidade do sistema de controle interno ao longo do tempo.
A Informação, Comunicação e o Monitoramento, 4º Pilar do Programa de Integridade, é um processo contínuo e permanente de disponibilização da informação a níveis adequados para as partes interessadas, de relacionamento entre as instâncias de supervisão e de monitoramento das ações do Programa de forma a avaliar a qualidade do sistema de controle interno ao longo do tempo.
Ainda sobre o tema, MP e CGU publicaram a Instrução Conjunta
MP/CGU nº 01/2016, que dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e
governança no âmbito do Governo federal e determina aos órgãos e entidades do
Poder Executivo federal a adoção de diversas medidas com vistas à
sistematização de práticas relacionadas à gestão de riscos e controles
internos.
Desde sua publicação o Ministério do Planejamento vem
adotando medidas para o cumprimento dessa norma. Em 3 de janeiro de 2017
publicou a Portaria nº 426, de 30 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a
instituição da Política de Gestão de Integridade, Riscos e Controles da Gestão
do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – PIRC, que tem por
finalidade estabelecer os princípios, diretrizes e responsabilidades a serem
observados e seguidos na gestão de integridade, riscos e controles internos da
gestão.
A PIRC aplica-se aos órgãos de assistência direta e imediata
ao Ministro de Estado e aos órgãos específicos singulares do MP, abrangendo os
servidores, prestadores de serviço, colaboradores, estagiários, consultores
externos e quem, de alguma forma, desempenhe atividades no MP.
Fonte: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão