Agência Câmara Notícias
- 25/08/2015
O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) de 2016, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), fechou um acordo no final da
tarde desta terça-feira (25) com representantes de servidores do Judiciário. O
acordo abre uma brecha, na LDO, para a concessão de um reajuste salarial maior
para os três poderes (Legislativo, Judiciário e Executivo).
Pelo acordo, Teobaldo deverá dar parecer favorável a um
destaque que será apresentado por um parlamentar na hora da votação do
relatório final, na Comissão Mista de Orçamento. O destaque é baseado em uma
emenda do deputado Izalci (PSDB-DF).
A emenda determina que os três poderes, o Ministério Público
da União (MPU) e a Defensoria Pública da União (DPU) informarão ao Ministério
do Planejamento as suas necessidades de recomposição salarial, que farão parte
do anexo da proposta orçamentária que relaciona os reajustes autorizados em
2016.
Pela redação proposta pelo deputado Izalci, cada poder terá
liberdade para definir quanto deseja conceder de aumento para seu
funcionalismo. Segundo o parlamentar, a emenda apenas restabelece “a
independência entre os poderes”.
Teto
O relatório final da LDO não permite essa liberdade. O
texto, que foi negociado por Teobaldo com o governo, determina que cada poder
terá um teto de reajuste informado pelo Planejamento. Com base nos tetos, os
poderes definirão os reajustes para as suas categorias. Os tetos já foram
encaminhados ao Legislativo, Judiciário, MPU e DPU, mas não foram abertamente
divulgados.
Teobaldo fez questão de ressaltar que apenas vai acolher o
destaque, mas a decisão final vai depender da Comissão de Orçamento. “O voto é
que vai decidir”, afirmou.
O Judiciário já negociou com o governo um reajuste
diferenciado em 2016. O poder ganhou um aumento de 41,47%, escalonado em oito
parcelas. O projeto com a correção chegou à Câmara. Os demais poderes terão um
percentual menor. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, a proposta foi de
21,3%.
Izalci, no entanto, defende a liberdade para cada poder
fazer sua própria planilha de aumento, para recompor as perdas salariais dos
últimos anos com a inflação.
Votação
A votação estava marcada para esta terça, mas teve que ser
adiada por causa do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara. Rose de
Freitas lamentou e disse estranhar o fato de a sessão plenária ter começado
antes do previsto, e sem quórum para deliberação.