Agência Senado
- 25/08/2015
O Senado aprovou nesta terça-feira (25) reajuste de 41% para
os servidores do Ministério Público Federal, distribuído em oito parcelas, a
ser pago ao longo de quatro anos. O texto aprovado foi o substitutivo do
senador Valdir Raupp (PMDB-RO) ao PLC 41/2015, que previa inicialmente um
aumento de 56%. O projeto será enviado de volta à Câmara dos Deputados por
causa das modificações feitas pelo Senado.
O substitutivo de Raupp ao ao projeto de lei da Câmara é
baseado em acordo entre o Poder Executivo e o Ministério Público da União, que
negociaram uma nova proposta de reajuste salarial ao levar em conta o aspecto
orçamentário. Ficou acertado que haveria redução do reajuste do vencimento
básico nos cargos efetivos proposto no projeto original, e a alteração do
percentual correspondente à gratificação de atividade do Ministério Público da
União de 90% para 140%, bem como o aumento de seis para oito parcelas na
implementação dos novos valores.
A diferença entre o novo vencimento e o anterior será paga
em parcelas sucessivas, não cumulativas, distribuídas nas várias faixas dos
servidores. O aumento incidente sobre a remuneração do ano anterior se dará da
seguinte forma: 9,28% em 2016; 9,27% em 2017; 8,81% em 2018; e 8,40% em 2019.
Solução
Raupp destacou em Plenário que a proposta faz justiça aos
servidores do Ministério Público ao recompor a remuneração que se encontra
defasada em relação a carreiras equivalentes dos Poderes Executivo e
Legislativo. A situação, disse, tem provocado a rotatividade de servidores, com
significativo prejuízo à atividade do MPU.
— É o que foi possível conceder neste momento a essas
categorias. Precisamos considerar o atual cenário econômico do país. Nós temos
que ter a sensibilidade e responsabilidade na condução do gasto público. Não
podemos aprovar aumentos salariais que poderão comprometer o orçamento da União
— afirmou.
A favor da proposta, o senador Blairo Maggi (PR-MT) ressaltou
que o acordo pode servir como indicativo para o governo negociar também com
outras categorias que reivindicam reajuste salarial. José Pimentel (PT-CE)
considerou o substitutivo uma “grande solução” para a categoria. Já Vanessa
Grazziotin destacou que “é melhor garantir 41% de aumento do que nada”, ao se
referir à possibilidade de veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto da
Câmara.
Humberto Costa (PE), líder do PT, ressaltou que a proposição
foi fruto de entendimento. E o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral
(PT-MS) lembrou que o substitutivo é compatível com as finanças públicas, e que
o tema foi bastante discutido pelo Ministério do Planejamento com a
Procuradoria-Geral da República.
Debate
Os líderes de oposição criticaram o acordo, que não teria
contado com a participação dos sindicatos, e também questionaram o
substitutivo, cujo teor não era previamente conhecido por eles.
— É uma matéria sobre a qual a assessoria não recebeu o
texto, nem tivemos oportunidade de avaliar a alteração. Poderíamos ter
prolongado esses quatro anos e mantido o reajuste aqui. Deveríamos ter
apreciado o relatório da Câmara — defendeu Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Entre os senadores que se declararam contrários ao
substitutivo estão Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP),
João Capiberibe (PSB-AP), Omar Aziz (PSD-AM), Magno Malta (PR-ES), Gladson
Cameli (PP-AC), Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Eduardo Amorim (PSC-SE).
José Medeiros (PPS-MT) classificou a negociação da
Procuradoria-Geral da República com o governo como um “acordo de cúpula” e
criticou a desvalorização dos servidores nas proposições legislativas.
— Esse acordo não foi amplamente aceito, não é realidade.
Quando se vota reajuste para o servidor, já se fala que é pauta-bomba. Estamos
criando um país de castas. O servidor está sendo demonizado — afirmou.
Em resposta às críticas, o senador Raupp explicou que a
proposta obteve a aprovação do Conselho de Assessoramento Superior do
Ministério Público da União. Ele reiterou que, ao analisar as duas propostas de
reajuste, considerou o contexto econômico do país, para não impactar a despesa
pública nem comprometer o Orçamento da União.