Jornal da Câmara
- 23/09/2015
A falta de quórum na Câmara levou ao encerramento da sessão,
após a manutenção da maioria dos vetos da pauta
O Congresso manteve a maior parte dos vetos da presidente
Dilma Rousseff a projetos de lei em sessão que avançou até a madrugada de hoje.
Entretanto, os mais polêmicos ficaram para outra sessão, como o reajuste de até
78,56% aos servidores do Judiciário (PL 7920/14) e o aumento para aposentados
pelo mesmo índice de correção do salário mínimo (MP 672/15).
A maioria dos vetos foi analisada por meio de cédulas
impressas com leitura eletrônica da assinatura digital do parlamentar, pois o
voto é aberto. Nessa sistemática, o deputado ou senador escolhe entre manter ou
rejeitar cada item listado.
Até cerca das duas horas de hoje, os parlamentares
conseguiram fazer duas votações pelo painel eletrônico de itens assinalados
pelos partidos para votação em separado. Um deles foi o veto parcial à MP
660/14, sobre a regulamentação do acesso de servidores dos ex-territórios de
Amapá e Roraima ao quadro em extinção da União. Na votação na Câmara, foi
mantido o veto contra a aplicação dos salários do Fisco federal aos servidores
da fiscalização desses estados.
Falta de quórum - Na terceira votação em separado, a
obstrução de grande parte das legendas provocou a queda da sessão por falta de
quórum quando estava em votação nominal o veto parcial ao Projeto de Lei
5627/13.
Fator previdenciário
- Com a desistência de destaque do PTB, a votação da regra alternativa ao fator
previdenciário foi feita em conjunto na cédula, e não em separado, mantendo-se
o veto. Segundo o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a desistência decorreu
de acordo com o governo para a votação na comissão mista, hoje, do relatório do
deputado Afonso Florence (PT-BA) para a MP 676/15, sem adiamentos.
O relatório estende por mais quatro anos o período de
transição da regra 85/95 para que ela atinja 90/100. Identificação na matrícula
- O Senado manteve, por insuficiência de votos, o veto total 12/15 ao PL
4263/12, que obrigava as escolas de educação básica a identificar, no ato da
matrícula, as pessoas autorizadas a ingressar no estabelecimento de ensino para
cuidar de assuntos de interesse do aluno.
Biodiversidade - Foi mantido o veto parcial ao PL 7735/14,
sobre o acesso à biodiversidade. O dispositivo vetado proíbe a isenção de
pagamento de royalties sobre a exploração de produto derivado desse acesso
quando ele tiver ocorrido antes de 29 de junho de 2000. Sigilo do BNDES - Os
parlamentares mantiveram o veto parcial à MP 661/14, sobre concessão de crédito
ao BNDES. O principal item vetado previa o fim do sigilo de operações em
contratos do banco.