Agência Brasil
- 23/09/2015
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), disse hoje (23) que a Casa deve manter o veto da presidenta Dilma
Rousseff ao reajuste de até 78% dos salários de servidores do Judiciário. “Da
mesma forma que a gente entende que você não deve criar mais impostos, você tem
que evitar que novas despesas sejam criadas, senão o discurso cai na prática
pela falta de coerência. Tem que manter o veto sim”, disse.
Depois de dez tentativas desde abril deste ano, deputados e
senadores decidiram manter, na noite de ontem (22), 24 vetos presidenciais
feitos a projetos aprovados pelo Parlamento. Os principais deles atingiam
matérias sobre a mudança do fator previdenciário, estabelecendo a regra 85/95
para a aposentadoria, e isenção da Contribuição para o Programa de Integração
Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
(Cofins) para o óleo diesel.
“Nunca tive dúvida que pudesse ser mantido [veto sobre
PIS/Cofins]. Não era a melhor maneira de resolver o que foi colocado. Aquilo
realmente tinha efeito no caixa direto e passou por uma conjunção política do
momento, mas não tinha apelo para derrubar [o veto]”, lembrou.
Pelas contas do governo, a manutenção do veto à PIS/Cofins
evitou uma perda de R$ 3 bilhões somente este ano. No caso do fator
previdenciário, o governo mandou uma medida provisória para sanar a disputa com
o Congresso. Se o veto fosse derrubado e a regra entrasse como prevista no
projeto, o gasto adicional com a previdência, calculado pela equipe econômica,
seria de R$ 135 bilhões até 2035.
Reforma ministerial
Sobre a reforma ministerial, Cunha disse que as mudanças não
devem influir no posicionamento político do PMDB. Para o presidente da Câmara,
existem chances de o partido votar pela ruptura com governo durante a convenção
nacional, marcada para novembro. A ruptura é defendida por Cunha.
“A chance de ter maioria contra a continuidade da
participação do partido no governo é muito grande. E acho que não é a nomeação
de ministérios que vai mudar o posicionamento. O posicionamento é político, não
é por ter mais ou menos cargos. Isto não altera nada”.
Cunha lembrou que, durante a votação pela aliança na chapa
de Dilma pela reeleição, os peemedebistas se dividiram entre 58% favoráveis e
42% contrários.