Jornal do Senado
- 11/09/2015
Vários senadores cobraram na quarta-feira, em Plenário, a
antecipação de sessão do Congresso Nacional para exame do veto presidencial ao
projeto de lei que reajusta os vencimentos dos servidores do Judiciário. Há uma
sessão do Congresso marcada para o dia 22, mas o senador Randolfe Rodrigues
(PSOL-AP) encaminhou ofício ao presidente do Senado, Renan Calheiros, pedindo a
antecipação da sessão para o dia 15, terça-feira. O veto refere-se ao Projeto
de Lei da Câmara (PLC) 28/2015, que previa aumento de 53% a 78,56% a ser
concedido de maneira escalonada até o fim de 2017.
Randolfe alega que a
Constituição destaca o dever do Congresso na apreciação dos vetos
presidenciais. Ele também cita resolução recente da Mesa do Congresso que
estabeleceu periodicidade no exame dos vetos sempre na terceira terça-feira de
cada mês. Pelo critério, a reunião teria que ser realizada no dia 15. — Estamos
há seis ou sete sessões sem nos reunir para apreciação, com acúmulo de vetos e
diferentes matérias que necessitam ser deliberadas pelo Congresso. Por isso,
urge que a sessão seja antecipada para o dia 15 — defendeu. Para solucionar o
impasse, a senadora Lídice da Mata (PSBBA) cobrou um “último esforço de
conversa” entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo
Lewandowski, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e representantes dos
servidores do Judiciário. — Acho ruim que isso [exame do veto] seja feito sem
retomada de conversa.
Vai que o veto não passa. Os funcionários ficarão sem
alternativa. O projeto atual acordado com o Executivo é ruim. O impasse também
é ruim para o Senado e a Câmara, que ficam expostos a uma pressão desnecessária
— afirmou Lídice. O senador Omar Aziz (PSDAM) também apelou em favor do exame
do veto e disse ser favorável à votação da matéria no dia 15. Mesmo com o apelo
dos senadores, Renan Calheiros confirmou que a sessão do Congresso para exame dos
vetos está marcada para o dia 22.