Vera Batista
Correio Braziliense
- 15/10/2015
Presidente do Supremo Tribunal Federal alega que crise
econômica impossibilita reajuste entre 53% e 78% para servidores e aconselha
que garantam o já programado no Orçamento de 2016, de 23,2% em oito parcelas
Apesar da pressão dos funcionários, que fizeram um grande
ato de protesto em frente ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios (TJDFT), continua o impasse em relação ao reajuste entre 53% e 78%
dos servidores do Judiciário, aprovado por unanimidade em junho pelo Congresso
Nacional e imediatamente vetado pela presidente Dilma Roussef. Na manhã de
ontem, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo
Lewandowski, afirmou categoricamente que a batalha por reposição salarial com
altos impactos financeiros pode ser um tiro no pé. “Infelizmente, diante da
crise econômica que o país está passando, não será possível conceder o aumento
de 78%”, lembrou.
Lewandowski destacou, ainda, que é improvável haver mudança
nos percentuais combinados com o Executivo – de 23,2%, em oito parcelas – e
deixou claro que, caso não aceitem a oferta oficial, “os servidores correm o
risco de perder o que já está programado no Orçamento”, ou seja, os R$ 1,160
bilhão a mais destinados à folha de pagamento de 2016. “Já falei isso com eles
(servidores) várias vezes. A crise não permite ampliação de gastos”, destacou o
presidente do STF, após participar da solenidade de instalação do Projeto
Audiência de Custódia, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios (TJDFT).
No início da tarde, Lewandowski recebeu uma comissão de três
diretores do Sindicato Nacional dos Servidores do Judiciário (Sindijus-DF) e
repetiu, mais uma vez, que não vai constranger o presidente do Congresso,
senador Renan Calheiros, com o pedido para apressar a apreciação do veto de nº
26, que barrou o reajuste de até 78% para os trabalhadores. Pelos cálculos do
Supremo, os servidores do Judiciário receberam 27% de aumento na negociação de
2012.
Reclamação
José Rodrigues Costa, coordenador do Sindjus, confirmou,
que, durante os 15 a 20 minutos de conversa, o ministro argumentou que não
defenderia a pauta dos trabalhadores, mas também não interferiria na luta da
categoria. O presidente da Suprema Corte teria também reclamado que, pelo fato
de não ter intercedido para garantir o que os servidores pleiteiam tem sido
hostilizado em solenidades em vários estados do país.
“Ele elogiou a nossa postura respeitosa. Mas afirmamos que
não vamos aceitar mais ver os salários sendo corroídos pela escalada
inflacionária. Queremos que o ministro continue recebendo os servidores do
Judiciário. Desde a última sexta-feira, em assembleia, decidimos que a greve
continua por tempo indeterminado. Já fizemos até uma nota de repúdio contra o
jogo sujo entre Legislativo e Executivo, que se aliam nessa política imoral de
troca de cargos e emendas, contra os trabalhadores”, ressaltou Costas.
Na nota, o Sindijus alerta que o veto nº 26 está para ser
apreciado pelos parlamentares desde agosto e acusa o governo de, “com manobras
escusas que vão desde a derrubada de sessão passando por cima do regimento
interno até a compra de votos, estar transformando o Congresso Nacional num
balcão de negócios”.
Lewandowski é pressionado
Mais de 300 servidores do Judiciário – 100, de acordo com a
Polícia Militar – cercaram, ontem, as três entradas do Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e Territórios (TJDFT) à espera do presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. Com faixas, vuvuzelas,
cornetas e batucada fizeram imenso barulho, antes da chegada do magistrado e
durante a palestra dele pela inauguração do Núcleo de Audiência de Custódia
(NAC).
Em greve desde 9 de junho, os servidores, que prometem
continuar de braços cruzados até conseguirem seus objetivos, tentavam, com o
ato de protesto, o apoio do presidente do STF à campanha salarial de 2015 e a
divulgação de nota pública, em defesa da autonomia do Poder Judiciário, em
relação ao Poder Executivo, para estabelecer índices de reajuste salarial.
“Estamos aqui com força total. O ministro não tem como
fugir”, assinalou Júnior Alves, coordenador-geral do sindicato da categoria
(Sindjus-DF).Vários manifestantes carregavam pacotes de leite para expor a
indignação contra declarações recentes de Lewandowski, que durante uma sessão
do Tribunal Superior Eleitoral, segundo os trabalhadores, teria dito que era o
pai dos servidores e por isso ia garantir o pão e o lei da família.
No ato de ontem, servidores mostravam contracheques para
provar que os salários estão há 9 anos sem reajuste. “Se a presidente Dilma não
tivesse vetado nosso aumento, o salário inicial de um técnico judiciário, hoje
em R$ 5,3 mil, passaria, em 2019, para R$ 7,5 mil. E de um analista, de R$ 13,2
para R$ 18,7. Isso é um desrespeito. Tudo subiu de preço, só o salário do
servidor ficou parado”, destacou André Antonio, 25, anos, que está há dois anos
no serviço público.