Jornal do Senado
- 15/10/2015
Pelo projeto do Executivo, aprovado na Comissão de
Constituição e Justiça, o provimento dos cargos, por concurso, será gradual e
autorizado pela Lei Orçamentária Anual
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
aprovou ontem projeto de lei da Câmara (PLC 99/2015), do Poder Executivo, que
cria cerca de 8 mil cargos efetivos na administração pública federal, em áreas
como saúde, educação e segurança pública. Aprovado o parecer favorável da
relatora, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a proposta segue para votação no
Plenário do Senado.
Vanessa se disse favorável à iniciativa em razão da
necessidade de criação e transformação dos cargos e das funções públicas
previstas para facilitar o bom funcionamento da máquina pública. De acordo com
o texto do Executivo, o provimento dos cargos — com os respectivos concursos
públicos — ocorrerá de forma gradual, condicionado à expressa autorização em
anexo próprio da Lei Orçamentária Anual. Ou seja, dependerá da disponibilidade
orçamentária. O impacto foi estimado pelo governo em R$ 958 milhões por ano.
O
projeto chegou ao Senado em agosto. Em setembro, com o novo ajuste fiscal, o
governo anunciou a suspensão dos concursos públicos previstos para 2015 e
informou que a Lei Orçamentária não contemplaria a realização de concursos em
2016. Procurado pela Agência Senado para esclarecer se a criação dos cargos
prevista no projeto estaria ou não em conflito com as medidas de ajuste
econômico anunciados, o Ministério do Planejamento informou, por meio da
assessoria, que não iria comentar o assunto.
Saúde
O projeto estabelece
a criação de 127 cargos de especialista em regulamentação de saúde suplementar
e 87 cargos de analista administrativo para a Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS). Para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),
está prevista a criação de 130 cargos de especialista em regulação e vigilância
sanitária, 30 de técnico em regulação e vigilância sanitária e 20 de analista
administrativo. Já para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Executivo propõe a
criação de 1.200 cargos em diversas áreas: pesquisador em saúde pública (300),
tecnologista em saúde pública (450), técnico em saúde pública (250), analista
de gestão da saúde (150) e especialista em ciência, tecnologia, produção e
inovação em saúde pública (50).
Educação
Na área da educação,
o texto abre 5.320 cargos de professores do ensino superior e 2.008 de técnicos
administrativos em educação. Também transforma 1.977 cargos vagos de
técnico-administrativo em educação das instituições federais de ensino superior
em cargos com perfis adequados às necessidades institucionais.
Segurança
A proposta contempla
ainda a criação de cargos para os Departamentos de Polícia Federal e de Polícia
Rodoviária Federal — sem aumento de despesa —, mediante a contrapartida de
extinção de cargos vagos. Para a Polícia Federal, o Executivo propõe 44 cargos
de engenheiro, 5 de arquiteto e 36 de psicólogo. Já para a Polícia Rodoviária
Federal, são 19 cargos de administrador, 17 de engenheiro, 5 de estatístico e 3
de técnico de comunicação social.