Olhar Direto
- 26/10/2015
Machado de Assis e Lima Barreto, foram servidores públicos
num contexto de transição política entre a monarquia e a república. Já Carlos
Drummond de Andrade chegou a ver algumas reconfigurações no serviço público a
partir da década de 1930.
Há setenta e seis anos atrás, o Presidente da República
Getúlio Vargas publicava no Diário Oficial da União, o primeiro estatuto dos
funcionários públicos através do Decreto-lei nº 1.713 de 28 de outubro de 1939,
que se configurava como uma sequência de sua política administrativa e diretriz
nacional.Apesar do artigo 168 da Constituição Federal de 1934 já estruturar a
organização do serviço público do país, é com a Constituição Federal de 1937
que vai acontecer sua regulamentação por meio da criação do Departamento
Administrativo do Serviço Público – DASP.
Segundo os analistas históricos, Getúlio Vargas pretendia
formar um “Estado brasileiro”, organizando-o como uma república de cunho
técnico-racional, mesmo em meio a uma ditadura. No entanto, foi uma tentativa
frustrada de implantar a burocracia weberiana no Brasil, na qual seu princípio
fundamental se caracteriza pela Impessoalidade. Assim, até hoje não tivemos uma
república, e muito menos, uma burocracia de verdade.
Mas enfim..., no Brasil, nada acontece de forma
convencional, é sempre muito peculiar.
Ao que indica a história de dominação político-econômica nas
terras tupiniquins, nunca houve e talvez nunca haverá, um governo capaz de
destruir as sólidas estruturas patrimonialistas desse país, pois está enraizada
de forma tão profunda e é vista com tanta naturalidade, que para muitos fica
até difícil imaginar o Estado funcionando de outra maneira.
Em meio a tanta deficiência democrática e social, estão os
trabalhadores do setor público que sofrem diariamente o peso dos ajustes
fiscais de forma dupla: primeiro porque veem seus direitos trabalhistas sendo
desrespeitados, e segundo porque ajuste fiscal na perspectiva liberal significa
corte com gastos institucionais, o que reflete na precarização das suas
condições de trabalho, e consequentemente, da prestação de serviço à sociedade.
Ou seja, o primeiro a arcar com o ajuste fiscal, é o servidor público!
Como se não bastasse isso, historicamente ainda sofrem com a
desconstrução de sua imagem, promovida muitas vezes pelo próprio governante de
sua esfera, sendo taxados como privilegiados que pouco trabalham. Alguns
começam a trabalhar em mais um turno para complementar a renda. Como resultado,
se afastam da família; adoecem fisicamente e psicologicamente. Numa visão
puramente patronal está tudo bem: os seres assalariados devem ser usados e
depois descartados mesmo.
Mas nem só de passividade vivem esses trabalhadores. Já
foram protagonistas das demandas sociais no país e ainda lutam muito pela
formatação do Estado brasileiro, pois isso representa sua própria realização
profissional. São mães e pais de família, filhos responsáveis, que anonimamente
lutam não só para defender seus salários, mas também por transformação social,
ampliação de direitos e democracia. Enfrentam pressão política e mesmo assim,
fazem o que é certo e honesto.
São essas pessoas, que realmente tem a possibilidade de
iniciar uma nova estrutura de sociedade. Uma república de FATO e não só de
direito. A esses servidores públicos, parabéns pelo seu dia!
Autor: Veneranda Acosta Fernandes, servidora pública do
Detran-MT.