Blog do servidor
- 20/10/2015
O Ministério do Planejamento divulgou com alarde que já
assinou acordos com mais de 780 mil servidores do Executivo federal, que
concordaram com a proposta de 10,8%, em duas parcelas (5,5% em agosto de 2016 e
5% em janeiro de 2017). A maioria delas do chamado carreirão, que engloba cerca
de 18 diferentes categorias e quase 80% do total do funcionalismo. Mas a
reforma ministerial e o ajuste fiscal, mais uma vez, interferiram nas negociações
salariais. Pela urgência de elevar a arrecadação, de atrair a confiança do
investidor internacional e de evitar que mais uma agência de risco corte a nota
soberana do país, o governo suspendeu as reuniões marcadas com o carreirão e
entabulou conversas de bastidores para que as carreiras típicas de Estado,
especializadas em arrecadação, fiscalização, advocacia pública, finanças e
controle - muitas em estado de greve ou totalmente paralisadas -, voltem com
carga total ao trabalho.
“O governo não vai abrir mão do ajuste fiscal, muito menos
dará tratamento diferenciado a qualquer que seja a classe. Mas, sem dúvida,
tentará convencer os servidores de que o Brasil precisa deles”, assinalou um
técnico ligado ao Executivo que não quis se identificar. A Confederação
Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que representa
o carreirão, cobrou da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério
do Planejamento um calendário de reuniões para setores de sua base com acordo
ainda pendente. Na lista de espera estão INPI, DNPM, Inmetro, Instituto Evandro
Chagas (IEC/Primatas) e administrativos das agências reguladoras. “Não sabemos
exatamente o que aconteceu. O prazo final era 10 de outubro. É claro que ainda
há tempo. A peça orçamentária não foi votada. Mas o problema é que isso nos
deixa em uma grande ansiedade”, explicou Sérgio Ronaldo da Silva,
secretário-geral da Condsef.
As categorias que recusaram o percentual de 10,8% vão ter
que esperar mais. Ainda estão sem agenda para debater as pendências que
persistem. Casos dos servidores da área ambiental e do Dnit - ainda não
decidiram se assinam com o governo. E os do Incra e da área de Cultura, que já
reportaram à Condsef a rejeição da proposta. “A SRT informou que o Planejamento
deve primeiro fechar o ciclo com os que concordaram. Depois, confirmará
reuniões com os outros”, destacou. A paciência de alguns começa a se esgotar. O
processo está lento até mesmo para as categorias de Estado que não fazem parte
do grupo seleto apontado pelo técnico. Nenhuma delas, até o fechamento dessa
matéria, tinha recebido oficialmente a oferta de 10,8%. Por escrito,
permaneciam com os 21,3% (5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018 e 4,5% em
2019)
Segundo João Maria Medeiros de Oliveira, presidente do
Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação
(Sinagências), a categoria, insatisfeita, já está construindo novo plano
nacional de mobilização, com uma possível paralisação. “O governo sinalizou que
daria uma resposta até 20 de setembro. Aguardamos. Não tivemos retorno algum
sobre um longo período de conversas e resultados de grupo de trabalho para a
reestruturação da carreira”, reclamou Medeiros. Os policiais federais estão na
mesma situação. De acordo com Jones Leal, presidente da Fenapef, que representa
os agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal (Fenapef), tanto os
10,8% quanto os 21,3% foram rechaçados pela maioria.
“Nosso horizonte vai além de percentuais. O foco é na
valorização da carreira. Estamos há sete anos sem recomposição. Não podemos
aceitar receber agora a metade do que aqueles que antes ganhavam menos que nós.
O salário atual já não compensa. Cerca de 30% dos que entraram pelo último
concurso (2014) pediram exoneração. Um prejuízo tremendo. O governo gasta cerca
de R$ 120 mil para treinar um policial. Uma fortuna jogada fora”, destacou
Jones Leal.
Vitória parcial
Ganharam um pequeno agrado do governo os advogados federais.
Na quinta-feira, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e o advogado-geral
da União, Luís Inácio Adam, se reuniram, na sede da Advocacia-Geral da União
(AGU) para acertar detalhes de demandas históricas da classe, como pagamento de
honorário de sucumbência (inclusive para aposentados), regulamentação do
exercício da advocacia particular por esses servidores, criação de carreira
administrativa específica -com plano de cargos e salários próprio – e a
unificação das carreiras jurídicas. As medidas chegaram a ser apelidadas, em
tom de ironia, de “pacote de bondades” por servidores de outras carreiras. O
que irritou os advogados.
De acordo com Roberto Mota, presidente da União dos
Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe), não foi um presente porque
nenhuma das decisões acertadas “de boca” foi regulamentada. Ainda serão
discutidas, inclusive, as formas que serão apresentadas: se por decreto,
projeto de lei ou medida provisória. Os honorários, por exemplo, já haviam sido
autorizados desde 2012 e vinham sendo retidos irregularmente pela União. Pelos
cálculos do Ministério do Planejamento, contou, com esse item – recolhimento em
torno de R$ 700 milhões -, os advogados federais engordarão os contracheques em
R$ 3 mil mensais, que não serão pagos pelo Tesouro. O honorário de sucumbência
é resultado de desembolso obrigatório da parte que perdedora.
É importante destacar, disse Mota, que a AGU, nos últimos
cinco anos, retornou aos cofres da União, cerca de R$ 3 trilhões com medidas em
favor do Estado e da sociedade brasileira. “A entrega de cargos de DAS (Direção
e Assessoramento Superior), uma das nossas bandeiras, também vai ser
responsável por uma economia de R$ 10 milhões anuais. Excelente contribuição
para o ajuste fiscal”, assinalou.
O que mais agradou, no entanto, foi a unificação da
carreira. Se essas medidas se concretizarem, todos (advogados da União,
procuradores federais, da Fazenda, e do Banco Central) estarão ligados à AGU –
hoje se submetem aos órgãos onde trabalham. O atendimento ao cidadão não será
prejudicado, disse Mota. Mudam somente os trâmites do processo. “Às vezes, nem
o juiz sabe quem é o responsável pelo processo. Perde-se anos e anos para
descobrir. Os procedimentos serão facilitados”, explicou. Outra categoria que
vem sendo olhada com cautela pela governo é a dos auditores-fiscais da Receita
Federal.
Na sexta-feira, em mais uma reunião com o secretário da
Receita Federal, Jorge Rachid, no final da tarde, a classe não saiu de mãos
vazias: ganhou a certeza de uma data. Segundo Cláudio Damasceno, presidente do
Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita (Sindifisco), embora “não
tenha havido qualquer apresentação de proposta”, durante o encontro, Rachid
prometeu que as pautas da categoria serão tratadas especificamente entre a
administração da Receita e o Ministério do Planejamento, na próxima quinta-feira
(22). “A partir daí é que vamos conversar em definitivo”, disse Damasceno. Os
auditores querem, principalmente, aprovação de projeto que tramita no Congresso
Nacional, que equipara os salários em fim de carreira a 90,25% do que ganham os
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), entre outros.
A procrastinação do MPOG, no entanto, não é de todo ruim.
Segundo Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras
Típicas de Estado (Fonacate), o atraso do Ministério do Planejamento abre
espaço para a consolidação de alguns acertos internos fundamentais. “É óbvio
que percebemos a intenção do governo de empurrar tudo com a barriga até os 45
minutos do segundo tempo. Mas acho também que esse espaço pode ser positivo.
Teremos mais tempo para negociar, conversar, sem precisar resolver tudo às
pressas”, reforçou.