Agência Câmara Notícias
- 16/11/2015
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 696/15, que
redesenha a estrutura e as competências de ministérios e de órgãos da
Presidência da República reúne-se na próxima quarta-feira (18) para
apresentação, discussão e votação do parecer do relator, senador Donizeti
Nogueira (PT-TO). Foram apresentadas 60 emendas ao texto.
A comissão mista foi instalada no dia 14 de outubro e
realizou audiências públicas com representantes da sociedade civil e do governo
federal. O presidente da comissão é o deputado José Priante (PMDB-PA).
Mudanças
A medida provisória determinou a fusão dos ministérios do
Trabalho e da Previdência Social, e a extinção do ministério da Pesca, cujas
funções foram transferidas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento. Entre outras medidas, ela também determinou a união de três
secretarias ligadas à presidência da República em um único ministério. As
secretarias de Políticas para as Mulheres, de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial e de Direitos Humanos formarão o Ministério das Mulheres, da
Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.
A MP integra o conjunto de ações do pacote fiscal, com o
qual o Executivo espera elevar a arrecadação federal em 2016, diminuir gastos
públicos e obter superavit primário. A previsão é que essa reorganização gere
uma redução anual de R$ 200 milhões aos cofres públicos.
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 2 da ala
Senador Nilo Coelho, no Senado.