Alessandra Horto
O Dia - 14/12/2015
O governo federal envia até sexta-feira ao Congresso
Nacional os projetos de lei que definirão os reajustes salariais dos servidores
públicos do Poder Executivo em 2016 e 2017. Mais de um milhão de servidores já
asseguraram o aumento de 10,8% em duas parcelas. Os médicos peritos do INSS, em
greve há 100 dias, ainda não assinaram o acordo com o Ministério do
Planejamento e decidem hoje em assembleia se aceitam o reajuste de 10,8%. Para
a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) a proposta é insuficiente e há
risco de a greve se estender até janeiro.
Segundo dados do INSS, mais de 1 milhão de pessoas não foram
atendidas em todo o país devido à greve dos médicos peritos. Para a associação,
esse número chega a 1,6 milhão. A categoria exige aumento de 27% em dois anos e
redução em lei da carga horária de trabalho para 30 horas. De acordo com o INSS,
o quadro de médicos peritos é de 4.378 servidores, com salário inicial, para 40
horas, de R$ 11.383,54, chegando a R$ 16.222,88 no topo da carreira.
Além dos médicos peritos, também aguardam assinatura de
acordo com o governo servidores administrativos da Advocacia-Geral da União
(AGU) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As entidades
sindicais destas categorias aguardam informações definitivas a respeito de uma
proposta de carreira debatida pelos ministros da AGU, Luís Inácio Adams, e do
Planejamento, Nelson Barbosa.
Servidores das agências reguladoras e do Departamento
Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) também esperavam finalizar os
ajustes nesta semana para garantir aumento nos dois próximos anos. Por conta do
difícil processo de negociação neste ano, o governo terá que pedir mudança no
projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, aprovado pela
Comissão Mista de Orçamento. Mesmo que não seja votado em 2015, o aumento
estará garantido em 2016.