Correio Braziliense
- 15/01/2016
O Ministério do Planejamento autorizou ontem o reajuste de
três benefícios dos servidores públicos. As portarias, assinadas pelo chefe da
pasta, Valdir Simão, e publicadas no Diário Oficial da União (DOU),
determinaram revisões de até 22,78% no auxílio-alimentação, no auxílio-creche e
no subsídio concedido pelo governo aos empregados ativos, aposentados e
dependentes. Os aumentos têm efeito retroativo a 1º de janeiro e foram
negociados com a Secretaria de Relações do Trabalho durante a campanha salarial
de 2015.
No caso das contribuições do governo para custear o plano de
saúde dos servidores, dos inativos e dos familiares, o aumento será de 22,62%. O
benefício passará dos atuais R$ 117,78 para R$ 145, por pessoa. O reajuste
levou em conta os resultados dos últimos três anos do Índice de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE).
O auxílio-creche foi revisado com base nas estimativas de
gastos por aluno de unidades públicas feitas pelo Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb). Os servidores poderão ser reembolsados em até R$ 321. Já o
auxílio-alimentação terá elevação de 22,78% e passará dos atuais R$ 373 para R$
458.
Negociações
Os gastos com servidores ainda devem aumentar nos próximos
meses já que nem todas as carreiras típicas de Estado aceitaram a proposta do
governo de reajustar os vencimentos em 27,9% em quatro anos. Assinaram acordos,
que começam a ser pagos somente em agosto de 2016, aproximadamente 1,1 milhão
de servidores - cerca de 90% dos funcionários civis do Executivo.
Mais ainda faltam nove categorias, ávidas por isonomia
salarial: as carreiras da Receita Federal; da Polícia Federal; da Polícia
Rodoviária Federal (PFR); do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (Dnit); os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS); os analistas de infraestrutura; os analistas de políticas sociais; os
peritos federais agrários; e os diplomatas. Os policiais federais, por exemplo,
que recebem entre R$ 8 mil e R$ 16 mil, querem salários semelhantes aos dos
servidores da Advocacia-Geral da União (AGU), que têm, hoje, ganhos mensais de
R$ 16 mil a R$ 30 mil.