BSPF - 22/03/2016
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou nesta
segunda-feira quatro medidas ligadas à área fiscal que serão encaminhadas ao
Congresso Nacional em um projeto de lei complementar. Segundo ele, o texto será
enviado hoje ou nesta terça-feira pelo Executivo.
As medidas são as seguintes: o alongamento de dívidas dos
Estados, a definição de um teto de gastos para o governo, um regime especial de
contingenciamento a ser acionado pelo país em momentos de baixo crescimento, a
criação de um novo instrumento que permitirá ao Banco Central administrar a
liquidez do mercado.
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse esperar que as
medidas apresentadas na tarde de hoje ajudem a “diminuir a temperatura” e
contribuam para uma “solução” no debate político. Segundo ele, uma melhora na
economia poderia contribuir para diminuir a polarização das discussões e que
isso é “uma via de mão dupla”. Ou seja, que a política também pode fazer com
que o quadro econômico evolua. “Vivemos um momento em que obviamente a economia
pode ajudar o quadro político. Uma melhora na economia poderia diminuir a
polarização, e isso é uma via de mão dupla”, disse. “Não é à base do grito que
vamos resolver nossos problemas.”
Ele ainda fez uma espécie de balanço de seus três meses no
cargo, dizendo que já resolveu pendências deixadas pelo antecessor, como a
troca do indexador da dívida dos Estados, renegociação do alongamento de
dívidas dos entes e o pagamento das “pedaladas”. Outra prioridade foi a
liberação de mais oferta de crédito público ao mercado.
Segundo ele, desde que assumiu, a Fazenda tem defendido que
é preciso evoluir do “ajuste fiscal” para a “reforma fiscal”. “Reformas geram
impacto daqui a dois ou três anos, mas há impactos positivos imediatos na visão
do mercado”, afirmou.
Administração de liquidez
Neste último caso, a ideia é autorizar o BC a receber
depósitos voluntários e remunerados das instituições financeiras para
administrar liquidez do mercado. Antes, disse o ministro, só havia
possibilidade de uso de operações compromissadas para esse fim.
“O BC pode fazer operações compromissadas e depósitos
remunerados. Não é uma substituição, é uma alternativa. O BC vai decidir no dia
a dia se vai querer fazer compromissada ou depósitos remunerados”, explicou
Barbosa, acrescentando que o Brasil vai se alinhar ao...
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