Congresso em Foco
- 27/04/2016
Incluída em protestos, proposta que concede independência
financeira e administrativa à Polícia Federal abre guerra entre delegados e
demais categorias da corporação, que alegam que mudança oferece risco à democracia
ao dar superpoderes à instituição
Respaldados pela visibilidade gerada pela Operação Lava
Jato, delegados da Polícia Federal (PF) movimentam-se no Congresso Nacional
para aprovar um antigo sonho de consumo: a proposta de emenda à Constituição
(PEC 412/2009) que garante autonomia financeira e administrativa à corporação.
A mudança, segundo a categoria, aumenta a independência da PF em relação ao
Ministério da Justiça e afasta o risco de eventuais interferências políticas.
Os delegados buscam apoio popular, por meio de um abaixo-assinado que circula
nas manifestações de rua em todo o país, para acelerar a tramitação da PEC na
Câmara, onde está estacionada desde que foi apresentada, há sete anos.
O esforço deles, no entanto, pode não ser suficiente para
que a proposta vire realidade. É o que mostra reportagem da nova edição da
Revista Congresso em Foco, produzida em parceria com a agência Pública. O texto
enfrenta a oposição de integrantes do Ministério Público, do governo federal e
da própria PF, que argumentam que a autonomia dará força excessiva aos
delegados em vez de fortalecer a polícia como um todo. O passo inicial para
desengavetar a PEC foi dado no começo de março, quando uma comitiva da
categoria procurou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para pedir
celeridade na votação.
Réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção e
lavagem de dinheiro, em decorrência das investigações da Lava Jato, Cunha se
comprometeu a criar uma comissão especial para examinar o mérito da medida
assim que o texto passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJ). Essas duas etapas antecedem a votação em plenário, o que só deve ocorrer
no...
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