Agência Senado
- 06/04/2016
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta
quarta-feira (6), projeto que reduz de 40 horas para 30 horas semanais a
jornada dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Emenda do relator, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), incluiu no texto do PLS
120/2014 a garantia de que a redução na jornada de trabalho não implicará
diminuição da remuneração.
A autora da proposta, senadora Ana Amélia (PP-RS), lembra
que as atividades de perito médico previdenciário e de supervisor
médico-pericial exigem alto grau de qualificação e que esses profissionais
sujeitam-se a um nível significativo de estresse, com riscos à sua integridade
física e emocional. A seu ver, a redução da jornada terá como resultado a
melhoria na qualidade e na eficiência do atendimento pericial.
Segundo Moka, a redução da jornada visa harmonizar o direito
constitucional que os médicos têm de exercerem cumulativamente dois cargos
públicos.
O relator pondera que a jornada de 40 horas, estabelecida
pela Lei nº 11.907/2009, praticamente inviabiliza o direito à acumulação de
cargos, o que tem gerado inúmeros conflitos entre médicos peritos e o INSS. Daí
a necessidade de alterar a lei vigente.
Jornada de trabalho
Ainda de acordo com o relator, a mudança proposta no projeto
não terá impacto orçamentário, pois a redução da jornada desses profissionais
já vem sendo implementada por força de ato administrativo do INSS (Resolução
336/2013). Moka salientou que é necessário mudar a lei porque a opção por 30
horas — seis horas diárias corridas — só pode ocorrer se houver interesse por
parte do órgão.
Segundo ele, dos 5.200 médicos peritos do INSS, 3.200 já
possuem um segundo emprego.
— Os peritos têm outro emprego porque a remuneração paga
pelo INSS é insuficiente para que se mantenham — destacou.
Voto contrário
A matéria, que ainda será submetida à análise da Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), recebeu voto contrário do senador José
Pimentel (PT-CE). Ex-ministro da Previdência Social, ele disse que a jornada de
seis horas pode ser muito boa para os profissionais das carreiras de perícia,
mas péssima para os trabalhadores em geral.
— Precisamos ter em determinadas unidades uma jornada
integral, não de seis horas, pois essa não cabe na jornada dos trabalhadores —
justificou.
Pimentel disse que o INSS chegou a ser acionado pelo
Ministério Público Federal por causa da manutenção da jornada reduzida,
diferente da previsão de oito horas diárias, como previsto no Regime Único do
Servidor. Ele reconheceu, contudo, que médicos podem optar por jornada especial
reduzida, mas com remuneração proporcional.
O senador disse esperar que o mérito do projeto seja mais
bem avaliado na CCJ. Moka observou que o debate é positivo, mas que o próprio
INSS tem a perder com a manutenção da jornada de oito horas. Nesse caso,
afirmou que a tendência dos peritos médicos é pedir exoneração, buscando
empregos que garantam jornadas mais flexíveis ou em jornada ampliada, mas com
salários melhores.
— Sabemos que médicos ganham de prefeituras [salários] de R$
20 mil a R$ 30 mil — destacou.