BSPF - 19/04/2016
A União terá que conceder auxílio-transporte para uma
técnica judiciária da Justiça Eleitoral de Londrina (PR), mesmo que ela utilize
carro próprio. A decisão do Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi proferida na última semana. O
benefício havia sido negado pela via administrativa e a servidora pública recorreu
à Justiça Federal.
A relatora do processo na 4ª Turma do TRF4, desembargadora
federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, ressaltou que “o auxílio é devido a
todos os servidores que utilizem algum meio de transporte para se deslocarem
entre suas residências e o local de trabalho”.
A autora mora no município de Apucarana, vizinho a Londrina,
e argumentou que utiliza veículo próprio porque o seu horário de expediente não
é compatível com o do serviço de transporte público entre as duas cidades.
Além da concessão do auxílio transporte, ela solicitou o
pagamento de todas as parcelas vencidas desde a data em que fez o pedido pela
via administrativa.
A servidora ganhou a ação na Justiça Federal de Apucarana, o
que levou a União a recorrer contra a decisão no TRF4, alegando que o benefício
se restringe àqueles servidores que utilizam transporte público.
No entanto, por unanimidade, a 4ª Turma manteve a decisão de
primeira instância. A União também terá que ressarcir a autora pelas parcelas
vencidas.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF4