terça-feira, 10 de maio de 2016

Servidores do Tesouro contra bônus de eficiência


Rodolfo Costa
Correio Braziliense     -     10/05/2016




Como não foi atendida ao pedir equiparação salarial com os funcionários do Fisco, categoria promete greve se benefício for pago a auditores e analistas da Receita

Os servidores do Tesouro Nacional prometem ir até as últimas instâncias para barrar o bônus de eficiência. Aprovado pelo governo em março, o benefício será pago a partir de agosto a auditores e analistas da Receita Federal como forma de incentivar o aumento da produtividade e de arrecadação. Mas, para os funcionários do Tesouro, a medida é inaceitável por provocar desníveis no alinhamento remuneratório entre carreiras típicas de Estado.

Hoje, a categoria quer derrubar o privilégio dos servidores da Receita e uma das justificativas é que a medida vai aprofundar o desequilíbrio das contas públicas. Em março, contudo, o Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical) não parecia preocupado com isso ao pedir a equiparação salarial com os funcionários do Fisco. Como não foi atendida, a categoria cogita promover greve nacional diante de uma possível derrota, ou seja, caso o benefício entre em vigor.

Técnicos do Tesouro entendem que não há como aceitar tratamento diferenciado entre carreiras de Estado. Advogados federais da Advocacia-Geral da União (AGU) também acertaram com o governo pleito semelhante, os chamados honorários de sucumbência. Mas a rixa principal dos servidores é em relação às categorias da Receita, que estão sob o mesmo guarda-chuva do Ministério da Fazenda. "Se alguém tiver que ganhar, ganha. E, se tiver que perder, perde. Se é para uma categoria não levar nada, que nenhuma outra leve sozinha", sustentou um servidor, que não quis se identificar, destacando que o bônus geraria uma defasagem de R$ 5 mil a R$ 10 mil entre os salários pagos a auditores e analistas do Tesouro.

Para entrar em vigor, o bônus de eficiência aguarda aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2016, que altera o artigo 99 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Somente após isso o Executivo poderá enviar projetos de lei com reajuste das carreiras, inclusive a proposta acordada entre as categorias do Fisco e o Ministério do Planejamento. A articulação para barrar a proposta antes que possa vigorar é intensa, envolvendo nomes do alto escalão da Fazenda, do Planejamento, da Casa Civil e da secretaria do Tesouro.

Desalinhamento

Como a aprovação deve ocorrer em sessão conjunta no Congresso, envolvendo deputados e senadores - que estão com as atenções voltadas ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff -, é possível que o PLN seja apreciado somente daqui a três semanas. "Até lá, vamos tentar barrar o envio", disse o servidor, que não descarta a paralisação total. "Se qualquer projeto que caracterize o desalinhamento das carreiras for enviado, entraremos em greve total no Tesouro. Já foi deliberado em assembleia e não tem conversa", ressaltou.

Uma greve dos servidores do Tesouro seria nociva para a economia brasileira, destaca o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical), Rudinei Marques. "Se o Tesouro parar, o dinheiro arrecadado pela União destinado às administrações diretas e indiretas de estados, municípios, e para estatais, não vai sair dos cofres", avaliou.

A Receita Federal destacou que, diferentemente dos servidores da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que receberão reajuste de 27,9% em quatro anos, auditores-fiscais e analistas tributários receberão 21,3%. Em 2016, o pagamento será feito por meio de um bônus fixo mensal de R$ 3 mil para auditores e R$ 1,8 mil a analistas, entre agosto e dezembro. A partir de 2017, o benefício passará a ser vinculado ao desempenho e metas de produtividade, que serão definidas entre o Fisco, a Casa Civil e o Planejamento.

Nas contas do Fisco, o bônus de eficiência deve gerar impacto de R$ 356 milhões este ano e de R$ 1,5 bilhão no próximo. A pasta ressaltou que os recursos, quando pagos, sairão dos cofres do Fundo Especial de Desenvolvimento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), não concorrendo com demais despesas da União. Aposentados receberão 35% do bônus devido aos ativos. O presidente do Sindicato dos Auditores-fiscais (Sindifisco), Cláudio Damasceno, explicou que o será concedido por meio de receitas de multas e leilões de mercadorias apreendidas, que não fazem parte do Orçamento.

Modalidade

A modalidade de remuneração com base no bônus por produtividade foi usada na década de 1990, ainda é utilizada na maioria dos fiscos estaduais e nas administrações tributárias federais de outros países. "O próprio fundo já é destinado ao aperfeiçoamento da fiscalização. Aliás, entre os 28 fiscos estaduais, a remuneração média do federal está em 24º lugar. O bônus será uma forma de se melhorar a posição do Fisco federal no ranking", destacou o presidente do Sindifisco, Cláudio Damasceno. Ele disse que o órgão tem convivido com a fuga de servidores. "Em três anos, mais de 2 mil foram para outros cargos da fiscalização estadual e outros que remuneram melhor."


Share This

Pellentesque vitae lectus in mauris sollicitudin ornare sit amet eget ligula. Donec pharetra, arcu eu consectetur semper, est nulla sodales risus, vel efficitur orci justo quis tellus. Phasellus sit amet est pharetra