Rodolfo Costa
Correio Braziliense
- 10/05/2016
Como não foi atendida ao pedir equiparação salarial com os
funcionários do Fisco, categoria promete greve se benefício for pago a
auditores e analistas da Receita
Os servidores do Tesouro Nacional prometem ir até as últimas
instâncias para barrar o bônus de eficiência. Aprovado pelo governo em março, o
benefício será pago a partir de agosto a auditores e analistas da Receita
Federal como forma de incentivar o aumento da produtividade e de arrecadação.
Mas, para os funcionários do Tesouro, a medida é inaceitável por provocar
desníveis no alinhamento remuneratório entre carreiras típicas de Estado.
Hoje, a categoria quer derrubar o privilégio dos servidores
da Receita e uma das justificativas é que a medida vai aprofundar o
desequilíbrio das contas públicas. Em março, contudo, o Sindicato Nacional dos
Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical) não parecia
preocupado com isso ao pedir a equiparação salarial com os funcionários do
Fisco. Como não foi atendida, a categoria cogita promover greve nacional diante
de uma possível derrota, ou seja, caso o benefício entre em vigor.
Técnicos do Tesouro entendem que não há como aceitar
tratamento diferenciado entre carreiras de Estado. Advogados federais da
Advocacia-Geral da União (AGU) também acertaram com o governo pleito
semelhante, os chamados honorários de sucumbência. Mas a rixa principal dos
servidores é em relação às categorias da Receita, que estão sob o mesmo
guarda-chuva do Ministério da Fazenda. "Se alguém tiver que ganhar, ganha.
E, se tiver que perder, perde. Se é para uma categoria não levar nada, que nenhuma
outra leve sozinha", sustentou um servidor, que não quis se identificar,
destacando que o bônus geraria uma defasagem de R$ 5 mil a R$ 10 mil entre os
salários pagos a auditores e analistas do Tesouro.
Para entrar em vigor, o bônus de eficiência aguarda aprovação
do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2016, que altera o artigo 99 da
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Somente após isso o Executivo poderá
enviar projetos de lei com reajuste das carreiras, inclusive a proposta
acordada entre as categorias do Fisco e o Ministério do Planejamento. A
articulação para barrar a proposta antes que possa vigorar é intensa,
envolvendo nomes do alto escalão da Fazenda, do Planejamento, da Casa Civil e
da secretaria do Tesouro.
Desalinhamento
Como a aprovação deve ocorrer em sessão conjunta no
Congresso, envolvendo deputados e senadores - que estão com as atenções
voltadas ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff -, é possível
que o PLN seja apreciado somente daqui a três semanas. "Até lá, vamos
tentar barrar o envio", disse o servidor, que não descarta a paralisação
total. "Se qualquer projeto que caracterize o desalinhamento das carreiras
for enviado, entraremos em greve total no Tesouro. Já foi deliberado em
assembleia e não tem conversa", ressaltou.
Uma greve dos servidores do Tesouro seria nociva para a
economia brasileira, destaca o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e
Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical), Rudinei Marques. "Se o
Tesouro parar, o dinheiro arrecadado pela União destinado às administrações
diretas e indiretas de estados, municípios, e para estatais, não vai sair dos
cofres", avaliou.
A Receita Federal destacou que, diferentemente dos
servidores da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que receberão reajuste de
27,9% em quatro anos, auditores-fiscais e analistas tributários receberão
21,3%. Em 2016, o pagamento será feito por meio de um bônus fixo mensal de R$ 3
mil para auditores e R$ 1,8 mil a analistas, entre agosto e dezembro. A partir
de 2017, o benefício passará a ser vinculado ao desempenho e metas de
produtividade, que serão definidas entre o Fisco, a Casa Civil e o
Planejamento.
Nas contas do Fisco, o bônus de eficiência deve gerar
impacto de R$ 356 milhões este ano e de R$ 1,5 bilhão no próximo. A pasta
ressaltou que os recursos, quando pagos, sairão dos cofres do Fundo Especial de
Desenvolvimento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), não concorrendo com
demais despesas da União. Aposentados receberão 35% do bônus devido aos ativos.
O presidente do Sindicato dos Auditores-fiscais (Sindifisco), Cláudio
Damasceno, explicou que o será concedido por meio de receitas de multas e
leilões de mercadorias apreendidas, que não fazem parte do Orçamento.
Modalidade
A modalidade de remuneração com base no bônus por
produtividade foi usada na década de 1990, ainda é utilizada na maioria dos
fiscos estaduais e nas administrações tributárias federais de outros países.
"O próprio fundo já é destinado ao aperfeiçoamento da fiscalização. Aliás,
entre os 28 fiscos estaduais, a remuneração média do federal está em 24º lugar.
O bônus será uma forma de se melhorar a posição do Fisco federal no
ranking", destacou o presidente do Sindifisco, Cláudio Damasceno. Ele
disse que o órgão tem convivido com a fuga de servidores. "Em três anos,
mais de 2 mil foram para outros cargos da fiscalização estadual e outros que
remuneram melhor."