BSPF - 21/06/2016
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu suspender decisão
judicial que colocava em risco a cobertura de plano de saúde de 600 mil
servidores públicos e familiares. São segurados da Geap, operadora que enfrenta
grave crise financeira e que está sob intervenção da Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS) desde outubro de 2015.
A disputa judicial envolvendo a entidade começou depois que
suas regras estatutárias foram alteradas de maneira irregular para que o
Conselho de Administração passasse a ser comandado por representantes dos
segurados, e não dos patrocinadores como a própria União. A nova direção
ignorou estudo contábil que apontou a necessidade de um reajuste das
mensalidades de 37,5% para a manutenção do equilíbrio financeiro da operadora e
limitou o aumento a 20%.
A Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1),
unidade da AGU que atuou no caso, questionou as mudanças na Justiça, mas
liminar concedida em decisão monocrática de desembargador do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região (TRF1) manteve as alterações.
Os advogados da União impetraram, então, um mandado de
segurança contra a decisão. Foi argumentado que o reajuste de 37,5% não só
estava respaldado por estudo contábil, como também havia sido definido em plano
de saneamento entregue pela operadora à ANS.
Falência
A procuradoria alertou que a redução do aumento
representaria uma queda na arrecadação da entidade da ordem de R$ 50 milhões
mensais, o que colocaria a Geap em risco de falência. Segundo a unidade da AGU,
o encerramento das atividades da entidade provocaria um prejuízo irreversível:
deixar seus 600 mil segurados sem plano de saúde. Grande parte formada por
idosos que sequer seriam aceitos por outras operadoras.
Também foi destacado que a decisão monocrática que havia
autorizado o reajuste menor contrariou exigência do novo Código de Processo
Civil. Isso porque ela foi proferida sem a prévia oitiva da União, ou seja, sem
nem mesmo dar ao poder público a chance de se manifestar antes.
O pedido dos advogados da União para suspender os efeitos da
decisão que manteve o percentual inferior de aumento foi acolhido na noite de
sábado (18/06) pelo presidente em regime de plantão do TRF1, desembargador
federal Hilton Queiroz.
A PRU1 é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da
AGU.
Fonte: Assessoria de Imprensa da AGU