Radar On-line
- 21/06/2016
Os ministros do STF encerraram à meia-noite, por meio
eletrônico, a votação do texto base da nova Loman (Lei Orgânica da
Magistratura).
Com isso, a corte pode votar nesta quarta-feira, em sessão
administrativa, os itens que foram destacados por ministros.
Na corte, os críticos da nova Loman dizem que ela seria um
abuso até mesmo para a realidade econômica da Suécia, uma vez que
penduricalhos, gratificações, verbas extras e toda forma possível de aumentar
salário foram incluídos na proposta.
Pelo texto, haverá casos em que juízes poderão mais do que
dobras seus vencimentos.
Há auxílios para creche, educação, capacitação, saúde,
moradia, gratificações para exercer funções, por tempo de serviço, para quem
vai estudar no exterior, espécies de 13 e 14 salário para quem julga mais
processos do que recebe… E por aí vai.
Além disso, há a possibilidade de enfraquecimento do CNJ e
de sua capacidade de punir magistrados.
Após a votação do texto final pelo STF, a matéria ainda
precisa ser enviada ao Congresso para apreciação dos parlamentares.