Congresso em Foco
- 29/06/2016
Encontro na residência oficial do Senado sinalizou que
pacote de bondades do governo para o funcionalismo pode ser barrado. Ministro
da Fazenda fez análise macroeconômica e previu melhoria na economia até o final
do ano
A bancada de senadores que apoia o governo do presidente
interino Michel Temer sinalizou que vai rejeitar o reajuste dos servidores
públicos aprovado há duas semanas na Câmara, em um pacote que contempla
diversas categorias. Durante jantar oferecido na noite desta terça-feira (28)
ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na residência oficial do presidente
do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o conjunto de reajustes foi questionado
por quase todos os presentes e considerado uma incoerência do governo diante da
necessidade do corte de gastos da União para a realização do ajuste fiscal, com
o objetivo de equilibrar as contas públicas.
Meirelles preferiu não opinar especificamente sobre o tema e
transferiu a responsabilidade de barrar o reajuste dos salários aos
parlamentares. O primeiro a perguntar a posição do ministro sobre o gasto com
folha de pagamento foi o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O tucano
considerou uma incoerência do Palácio do Planalto o apoio à aprovação do
aumento definido em tempo recorde pelos deputados, mas ainda sob análise dos
senadores.
Os aumentos para o funcionalismo já sob a gestão interina de
Michel Temer (PMDB) começaram a ser discutido pelo Congresso em 31 de maio,
como o Congresso em Foco antecipou em 31 de março. Os reajustes, que contemplam
servidores e membros dos três Poderes, implicarão desembolso pelo Tesouro
Nacional de quase R$ 58 bilhões em quatro anos. Para o Judiciário, o reajuste
aprovado foi de 41%. Com isto, o teto dos vencimentos do funcionalismo, valor
pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal, passará dos atuais R$ 33,7 mil
para R$ 39,2 mil.
O efeito cascata em todo o Poder Judiciário foi calculado
pelo Ministério da Fazenda em R$ 6,9 bilhões até 2019, caso seja confirmado
pelos senadores e sancionado pelo presidente. O mesmo percentual será aplicado
aos servidores e procuradores federais e a membros do Tribunal de Contas da
União. Para os funcionários do Legislativo, o reajuste aprovado foi de 21,5%.
Ao todo, serão 19 categorias beneficiadas. Alguns senadores também sinalizaram
que vão rejeitar a proposta de criação de 14 mil cargos públicos.
“Otimismo contido”
Durante o jantar, Meirelles fez uma análise macroeconômica
da situação brasileira e deixou claro aos parlamentares que há necessidade de
aprovação da emenda que limita os gastos públicos ao índice de inflação do ano
anterior. O ministro também foi questionado sobre quando as taxas de juros
oficiais (Selic) começarão a cair. Meirelles disse que isto depende muito do
ajuste fiscal e tem ligações com as taxas praticadas pelo mercado privado.
O titular da Fazenda transmitiu aos parlamentares um
“otimismo contido” e admitiu que até o final do ano a economia dará sinais de
recuperação. Por sua vez, o senador Renan Calheiros tratou da necessidade de
aprovação de projetos e emendas que tratam da melhoria na governança das
agências reguladoras e da necessidade de modificação da Lei das Licitações (Lei
8.666/1993).
Sem citar especificamente o processo de impeachment em
análise no Senado, Meirelles disse ainda que a redução da taxa Selic e a
recuperação da economia dependerão de uma “segurança política”. Os senadores
entenderam que isto ocorrerá com a aprovação do afastamento definitivo da
presidente Dilma Rousseff.
Meirelles ficou sozinho com os senadores até a chegada do
ministro de Relações institucionais, Geddel Vieira Lima, já no final do jantar.
Da bancada que até o início do processo era contra o impeachment estavam
presentes os senadores Acir Gurgaz (PDT-RO), Armando Monteiro (PTB-PE) e Kátia
Abreu (PMDB-TO), os dois últimos ex-ministros de Dilma (Desenvolvimento e
Agricultura). Do PSB só compareceu o senador Fernando Bezerra (PE). Os
parlamentares do PT e do PCdoB não foram à residência oficial do Senado.