Agência Câmara Notícias
- 06/07/2016
Foi adiada para a próxima quarta-feira (13) a reunião para
discutir o relatório do deputado Átila Lins (PSD-AM) à Proposta de Emenda a
Constituição (PEC) 518/10, que concede estabilidade ao servidor público não
concursado.
O presidente da comissão especial que analisa a proposta,
deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), atendeu aos deputados que pediram mais
tempo para analisar o parecer do relator. Lins recomenda a aprovação da PEC.
Confira a íntegra do parecer.
A proposta em análise na comissão, do deputado Pompeo de
Mattos (PDT-RS), concede estabilidade ao servidor público não concursado em
exercício na data de início da vigência do Regime Jurídico dos Servidores da
União (Lei 8.112/90). Essa legislação entrou em vigor no dia 12 de dezembro de
1990.