Jornal da Câmara
- 07/07/2016
Foi adiada para quarta -feira (13) a reunião para discutir o
relatório do deputado Átila Lins (PSD-AM) à Proposta de Emenda à Constituição
518/10, que concede estabilidade ao servidor público não concursado. O
presidente da comissão especial que analisa a proposta, Arnaldo Faria de Sá
(PTB-SP), atendeu aos deputados que pediram mais tempo para analisar o parecer
do relator.
O deputado recomenda a aprovação da PEC. A proposta em
análise na comissão, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), concede
estabilidade ao servidor público não concursado em exercício na data de início
da vigência do Regime Jurídico dos Servidores da União (Lei 8.112/90). Essa
legislação entrou em vigor no dia 12 de dezembro de 1990.