BSPF - 21/07/2016
O presidente interino Michel Temer sancionou nesta
quarta-feira (20/7), sem vetos, projetos de lei que garantem reajustes
salariais de 41% para servidores do Judiciário e de 12% para servidores do
Ministério Público Federal. Os aumentos serão pagos gradativamente em parcelas
até 2019. O impacto do reajuste, já no ano que vem, será de R$ 5 bilhões.
As propostas foram aprovadas no fim de junho pelo Senado, e
determinam reajuste dividido em oito parcelas. As duas leis serão publicadas na
edição dessa quinta-feira (21) do Diário Oficial da União.
Além dos vencimentos, a gratificação judiciária, hoje
correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em
janeiro de 2019. Os cargos em comissão receberão reajuste de até 25%, e
técnicos judiciários com nível superior receberão adicional de qualificação.
“Depois de muita luta, os servidores obtiveram um merecido
reajuste, que, embora não contemple todas as perdas do passado recente,
recompensa ao menos parcialmente o denodo com que têm se dedicado à
instituição”, afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro
Ricardo Lewandowski.
Segundo o site do STF, o presidente da corte se engajou
pessoalmente nas negociações, por meio de reuniões com a presidente Dilma
Rousseff, com o presidente em exercício, além dos ministros das pastas de
Fazenda e Planejamento.
As entidades que representam os servidores comemoraram o
reajuste. Para o Sindjus-DF, a sanção dos projetos de leis na íntegra é
“mais um capítulo importante da história de luta da categoria”. “Embora os
projetos aprovados, e agora sancionados, não sejam o reajuste pelo qual a categoria
vinha lutando há anos, é fundamental reconhecer que a conquista de hoje é um
importante avanço na batalha para superar os quase dez anos de perdas
salariais”.
De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores do
Judiciário Federal e do Ministério Público da União, o reajuste foi uma
“vitória do trabalho conjunto de servidores e sindicatos”.
Fonte: Consultor
Jurídico com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Comunicação do
STF.