O Dia - 15/08/2016
Para evitar o avanço da Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) 241/2016 - que limita os gastos no serviço público por 20 anos - na
Câmara dos Deputados, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público
Federal (Condsef) inicia hoje um calendário de mobilização. A entidade
discutirá o tema em reunião do macro setor da Central Única dos Trabalhadores
(CUT), amanhã, em São Paulo, e planeja fazer pressão no Parlamento.
"O macro setor da CUT discute as demandas que envolvem
o setor público e o destaque dessa reunião será a PEC 241. Essa proposta é um
retrocesso e se passar vai sucatear ainda mais a administração pública,
congelando salários e acabando com concursos públicos" declara o
presidente da Condsef, Jose-milton da Costa (foto).
Elaborado pelo governo do presidente interino, Michel Temer
(PMDB), o texto limita o crescimento do gasto público à inflação do ano
anterior com vigência por 20 anos. A proposta vem sendo defendida pelo ministro
da Fazenda, Henrique Meirelles.
O governo interino argumenta que o crescimento acelerado das
despesas públicas é o principal problema econômico do país. Segundo o
Executivo, entre 2008 e 2015, essa despesa cresceu 51% acima da inflação,
enquanto a receita aumentou apenas 14,5%. O governo interino sustenta que o
teto de gastos vai ajudar na previsibilidade da política econômica, para a
implementação de "ajuste estrutural das contas públicas"
Estão fora dessas mudanças as transferências daUnião aos
estados e municípios, garantidas pela Constituição Federal.