BSPF - 27/08/2016
Aumentos abusivos em planos de saúde, aposentadoria, fraudes
em consignados e empresas públicas serão alguns dos temas abordados
De 25 a 27 de agosto representantes das assessorias
jurídicas da Condsef e de suas filiadas se reúnem no encontro do Coletivo
Jurídico da entidade. Nesses três dias diversos temas que interessam a
categoria e possuem algum desafio devem ser debatidos. Estão previstas
discussões que envolvem ações sobre percentuais pleiteados judicialmente, além
da caracterização dos 15,8% como revisão geral e sua incidências em VPNI´s
(Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada). Os acordos fruto da Campanha
Salarial do ano passado também estão na pauta. Destaque na mudança de regras da
incorporação das gratificações de desempenho para fins de aposentadoria. Ao
final do trabalho de análise técnica uma cartilha deve ser elaborada para que
os servidores se informem e se apropriem melhor do assunto.
Estão previstos debates envolvendo o novo código de Processo
Civil, além de uma mesa que vai abordar a prática de atos antissindicais. Nesta
sexta, 26, os debates serão abertos pela atualização de debate sobre
aposentadoria especial e o cumprimento do Mandado de Injunção (MI) 880. A manhã
continua com debate sobre assédio moral. Outra mesa será dedica exclusivamente
a atualizar questões ligadas a servidores intoxicados da Funasa. O governo
segue não reconhecendo a situação que é grave. Servidores afetados por
problemas de saúde devido à exposição de produtos tóxicos como o DDT passam
dificuldades e não encontram suporte financeiro do Estado nos difíceis
tratamentos. Dezenas de servidores, infelizmente, não resistiram e perderam
suas vidas. O problema já chegou a ser reconhecido por membros do próprio
governo inclusive como uma questão de direitos humanos.
Outro tema que ainda será abordado e interessa a muitos
servidores são os aumentos abusivos nos planos de saúde como a Geap, Capsaúde e
outros. Ebserh, empresas públicas e suas particularidades também serão temas
tratados pelas assessorias jurídicas. Para fechar a sexta, uma mesa vai
discutir fraude com empréstimos consignados, algo que prejudica muitos servidores,
em especial aposentados e pensionistas. No sábado o tema aposentadoria continua
em destaque com mesa para debater parecer específico do Ministério Público
Federal (MPF). O encontro será concluído com um debate sobre novas ações que
devem ser sugeridas pelo coletivo. Todos os encaminhamentos e propostas devem
compor um relatório final que deve ser divulgado após o encontro.
Com informações da Condsef