Celia Perrone
Correio Braziliense
- 08/08/2016
O governo cedeu às pressões, e os militares ficarão de fora
da reforma da Previdência Social. Havia uma cobrança enorme da equipe econômica
para que as mudanças que estão sendo propostas acabassem com todos os
privilégios, mas a gritaria da caserna prevaleceu. Segundo o ministro da Casa
Civil, Eliseu Padilha, a Constituição garante aos integrantes das Forças
Armadas aposentadorias sem contribuição, pois todos estão permanentemente à
disposição do Estado, seja quando estão em serviço, seja quando passam para a
reserva.
A única mudança que o governo admite fazer, dentro do que
está sendo proposto pelo Ministério da Fazenda, é ampliar de 30 para 35 anos o
tempo do serviço militar. Com isso, se adiaria os gastos com a Previdência. Mas mesmo esse ponto ainda será
negociado para que se chegue a um consenso. O Palácio do Planalto acredita que
conseguirá convencer os comandantes do Exército, da Aeronáutica e da Marinha,
que são contra, da importância de se estender o prazo para a aposentadoria.
Neste ano, o sistema que garante benefícios aos militares registrará rombo
próximo de R$ 32 bilhões, quase a metade de todo o buraco previsto para o
regime dos servidores públicos.
Pensões de filhas
O ministro da Defesa, Raul Jungmann trabalhou pesado para
que os militares não fossem incluídos na reforma. Para ele, era uma questão de
reconhecimento do governo com o comprometimento das Forças Armadas com questões
cruciais para o país. Na avaliação do ministro, não era aceitável que os
militares fossem inseridos no projeto de unificação dos sistemas
previdenciários defendido pela Fazenda. Tal unificação seria, no entender de
Jungmann, uma injustiça, pois militares e civis têm funções muitos distintas,
sendo que o primeiro grupo executa missões constitucionais.
Outro argumento apresentado pelo governo para excluir os
militares da reforma foi o de que distorções como pensões para filhas solteiras
foram corrigidas. Desde 2001, as descendentes daqueles que entraram nas Forças
Armadas a partir daquele ano não têm mais direito ao benefício. O problema é
que as filhas que continuam recebendo as pensões custam caro e muitas delas não
são casadas no papel, mas têm marido e filhos, burlando o que diz a lei.
Segundo Padilha, o presidente interino, Michel Temer, está
sensível a todos os pleitos dos militares. E isso já foi avisado à equipe
econômica. A meta do governo é enviar a reforma da Previdência ao Congresso até
o fim do ano, para que as medidas sejam aprovadas ainda no primeiro semestre de
2017. Os especialistas temem que o recuo do governo no caso de militares seja
estendido a outras carreiras, como policiais e professores, que podem se
aposentar depois de 25 anos de trabalho.