BSPF - 08/08/2016
Outros órgãos públicos podem aderir à ferramenta, que deve
ser implantada em toda a Administração Pública Federal até outubro de 2017
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) passa a fazer
parte da rotina administrativa de mais três órgãos e entidades federais:
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) e Fundação Casa de Rui Barbosa
(FCRB). Com a adesão, todos os processos são criados, editados, assinados e
armazenados eletronicamente.
A utilização do SEI reduz o uso de papel, agiliza as
análises de processos, gera economia de recursos públicos e amplia a
transparência na gestão pública. A implantação ocorrerá em até 180 dias. O
sistema tem uma interface amigável e introduz práticas inovadoras no setor
público. O SEI elimina o uso de papel como suporte físico para documentos
institucionais, além de disponibilizar informações em tempo real. Ele pode ser
acessado remotamente por diversos tipos de equipamentos, como
microcomputadores, notebooks, tablets e smartphones.
O secretário de Gestão do Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão (MP), Gleisson Rubin, ressaltou os ganhos do uso do
SEI no dia a dia de trabalho do IFBA, que já está utilizando o sistema desde o
dia 13 de julho. “O Instituto inaugura um novo modelo de gestão documental com
o SEI, alcançando resultados concretos no que se refere a eficiência,
economicidade, ganho de tempo, de confiabilidade e de transparência numa
tramitação eletrônica”, enfatizou.
O reitor do IFBA, Renato da Anunciação Filho, também
reforçou a importância do sistema para a Administração Pública. “Em tão curto
tempo, já podemos citar ganhos significativos em economia de papel, de tempo de
tramitação e de velocidade de resposta no serviço público”, disse.
Atualmente, 29 órgãos e entidades já utilizam o SEI e 59
estão em fase de implantação. Até outubro de 2017 todos os órgãos da
Administração Federal direta, autárquica e fundacional devem usar o meio
eletrônico para a tramitação de seus processos administrativos – conforme
determina o Decreto nº 8.539/2015.
Desde a implantação do sistema no Ministério da Justiça, em
2015, o órgão economizou R$ 2 milhões e obteve ganhos em agilidade e
transparência na gestão de documentos. A economia foi calculada a partir da
diminuição dos valores nos contratos para aquisição de papel, serviço de
postagem, impressão e transporte. No Ministério do Planejamento, o
projeto-piloto foi iniciado em outubro de 2014 e a utilização em todos os
setores ocorreu a partir de março de 2015. Com mais de 4,6 mil usuários ativos,
já foram tramitados eletronicamente mais de 240 mil processos e 1,3 milhão de
documentos.
PEN
Coordenado pelo Ministério do Planejamento, o Processo
Eletrônico Nacional (PEN) é resultante da integração de diferentes esforços que
já estavam em curso no governo federal. O SEI foi escolhido como sistema estruturante para dar viabilidade ao processo eletrônico, formando a sólida
parceria PEN-SEI. O sistema, desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF4), é uma plataforma que engloba um conjunto de módulos e
funcionalidades que promovem a eficiência administrativa. A solução é cedida
gratuitamente para os órgãos do Poder Executivo Federal e permite transferir a
gestão de documentos e de processos eletrônicos administrativos para um
ambiente.
Para que novos órgãos possam aderir ao uso do sistema, basta
seguir os passos descritos no link a seguir: https://softwarepublico.gov.br/social/sei/como-obter.
Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão