Agência Brasil
- 08/08/2016
Servidores administrativos da Advocacia-Geral da União (AGU)
fazem uma manifestação em frente ao Palácio do Planalto. Segundo o presidente
da Associação de Servidores da AGU, Danton Freitas, o ato é em repúdio a vetos
feitos pelo governo ao projeto aprovado pelo Congresso Nacional prevendo a
criação de cargos e de um plano de carreira para a categoria.
De acordo com a associação, cerca de 200 servidores
participam do ato. Já a Polícia Militar informou que ao todo são cerca de 100.
“Há ainda atos em pelo menos dez estados. Todos criticando a falta de um plano
de carreira administrativa, prevista no projeto de lei aprovado pelo
Legislativo. Mesmo sem prever impacto financeiro, esses pontos foram vetados.
Nós fomos informados de que a ordem do veto partiu da Casa Civil. Decisão que,
por sinal, foi tomada de forma arbitrária”, disse à Agência Brasil Danton
Freitas, presidente da associação.
Ele informa que a área administrativa da AGU tem
aproximadamente 1,5 mil servidores, número insuficiente, segundo Freitas, o que
acaba sendo compensado por servidores requisitados de outros órgãos. “Para dar
conta de suas atribuições administrativas, a AGU requisitou cerca de 2,4 mil
servidores. Muitos deles com salários bastante superiores aos nossos apesar de
terem as mesmas atribuições”, acrescentou.
Segundo Freitas, um técnico recebe cerca de R$ 3 mil, e os
analistas recebem R$ 5,5 mil, enquanto os salários dos servidores requisitados
chegam a R$ 20 mil. “É uma diferença muito grande para servidores que cumprem
as mesmas funções”.
Procuradores e advogados ganham cerca de R$ 25 mil, de
acordo com o presidente da associação. “Enquanto a área fim tem facilidade para
conquistar suas reivindicações, a administrativa tem grande dificuldade. Não há
interesse em fortalecer a área administrativa da AGU, que é quem dá apoio
administrativo, logístico, processual, pericial e também de cálculos. A AGU
resolve questões espinhosas para o governo, e somos nós a base disso.
Precisamos ser fortalecidos para que a AGU faça seu trabalho. Caso contrário, o
resultado será o enfraquecimento da União”.
O projeto de lei prevê Plano Especial de Cargos de Apoio da
AGU, que criaria a carreira de analista técnico de apoio à atividade jurídica,
composta pelo cargo de analista técnico de apoio à atividade jurídica; a
carreira de técnico de apoio à atividade jurídica, composta pelo cargo de
técnico de apoio à atividade jurídica; e cargos de níveis superior,
intermediário e auxiliar integrantes do quadro de pessoal.
Na justificativa do veto, publicada no dia 29 de julho no
Diário Oficial da União, foi argumentado que "como não serão realizados
concursos públicos no curto prazo, não há necessidade de criação das carreiras
neste momento”. O texto diz também que “o Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão está realizando análise dos cargos e carreiras
existentes no Poder Executivo Federal, de modo a se verificar, de maneira
global, a real necessidade de ajustes ou de eventual criação de carreiras e
cargos, a exemplo dos constantes do projeto que ora se encontra sob sanção”.
Procurada pela Agência Brasil, a Casa Civil não se
manifestou até o momento.