Agência Câmara Notícias
- 16/08/2016
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 731/16
reúne-se nesta terça-feira (16) para apreciar o parecer do relator, deputado
Hildo Rocha (PMDB-MA). A MP extingue 10.462 cargos de direção e assessoramento
superiores (DAS) nos níveis 1 a 4 do Poder Executivo, e permite substituí-los
por funções de confiança a serem ocupadas exclusivamente por servidores
efetivos.
O governo alega que a medida faz parte do processo de
profissionalização administrativa dos quadros do Executivo. Afirma ainda que
haverá redução nos órgãos federais do espaço ocupado por cargos sem vínculo e,
com isso, privilegiará a meritocracia no serviço público. Ao justificar a
medida, o governo explicou ainda que essa mudança deve gerar uma economia de R$
252,9 milhões anuais aos cofres públicos.
O parecer de Hildo Rocha recomenda a aprovação da proposta,
com emendas.
A reunião está prevista para as 14h30, no plenário 3 da ala
Alexandre Costa, no Senado.