Agência Câmara Notícias
- 16/08/2016
O relator do projeto que altera a legislação de combate à
corrupção (PL 4850/16), deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), sugeriu uma alteração
no trecho que trata do chamado teste de integridade, uma das medidas mais
polêmicas da proposta.
Os testes de integridade dividem os especialistas ouvidos
pela comissão e consistem em simular a oferta de vantagens, sem o conhecimento
do servidor público, com o objetivo de testar sua conduta moral e predisposição
para cometer ilícitos.
A proposta torna obrigatório submeter os policiais ao teste.
Na audiência pública que está sendo realizada pela comissão especial que
analisa o projeto, o corregedor-geral da Polícia Rodoviária Federal, João
Carlos Lanzi Alcalde, e o diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais
Rodoviários Federais (FENAPRF), Jesus Castro Caamano, criticaram o tratamento
diferenciado dado aos policiais na proposta.
Para Caamano, a proposta permite forjar um flagrante, o que,
segundo ele, contraria decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto estabelece que os testes de integridade serão
realizados preferencialmente pela Corregedoria, Controladoria, Ouvidoria ou
órgão congênere de fiscalização e controle. Estes órgãos deverão avisar
previamente o Ministério Público a respeito do teste, cujos resultados não
poderão ser divulgados ao público. A proposta também prevê que os testes
poderão ser realizados pelo Ministério Público ou pelos órgãos policiais,
mediante autorização judicial, em investigações criminais ou que digam respeito
à prática de atos de improbidade administrativa.
Lorenzoni propõe que os testes sejam realizados apenas com
autorização judicial e somente quando existirem suspeitas fundamentadas contra
o servidor público.
“Minha proposta é realizar o teste apenas quando há fundada
suspeita de envolvimento em crime. Isso evita a submissão generalizada dos
agentes públicos e serve para revelar um crime e não para cria-lo, o que foge
do flagrante preparado”, disse o relator.
Lorenzoni também concordou em alterar outro ponto criticado
pelos representantes dos policiais na proposta: a afixação de placas visíveis
em rodovias federais e estaduais, no mínimo a cada 50 km, com o número
telefônico, o site e o e-mail que podem ser usados para denunciar corrupção de
policiais rodoviários ao Ministério Público. “Eu não posso admitir que a gente
tenha placa nas rodovias em relação à Polícia Rodoviária e não em relação às
demais categorias”, ressaltou .
O deputado sugere a criação de um fundo constitucional com
recursos para a promoção de campanhas de estímulo ao combate à corrupção. “Essa
questão de placas em rodovias poderia ser um dos instrumentos”, apontou
Lorenzoni.
“Essas mudanças têm nosso apoio”, disse Caamano, da entidade
representativa dos policiais.
A audiência prossegue no plenário 14.