Portal A Tarde
- 05/08/2016
O ministro da Transparência Torquato Jardim revogou nesta
sexta-feira, 5, a portaria 50.225 da pasta que previa um processo de seleção
interna para os cargos de direção e assessoramento (DAS) do órgão de
fiscalização e de combate à corrupção no âmbito do poder Executivo. Com isso, o
ministro passará a ser o único responsável por escolher quem vai ocupar estes
cargos, segundo analistas e técnicos de finanças da pasta.
O ministério afirma que todas as medidas têm respaldo legal.
A iniciativa ocorre um dia após o ministro exonerar o secretário-executivo da
pasta, Carlos Higino Alencar, que era responsável pelos acordos de leniência
com empresas investigadas na Lava Jato.
A revogação da portaria acirrou ainda mais os ânimos dos
servidores da pasta em relação ao atual ministro. Eles realizaram uma Assembleia
Geral Extraordinária na manhã desta sexta. Além de criticar a revogação da
portaria, também divulgaram uma nota de repúdio à exoneração da servidora de
carreira Gisele de Melo, responsável por estruturar a equipe de assessoria de
comunicação da pasta e que atuou como assessora dos três últimos ministros.
Após a reunião, o Sindicato Nacional dos Analistas e
Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical) encaminhou um ofício ao
Conselho de Ética da Presidência da República. O sindicato pede para incluir os
dois episódios (exoneração e revogação da portaria) na representação que
protocolaram contra o ministro em junho deste ano, após ele sugerir que quem
não se identificasse com o governo interino de Michel Temer deveria deixar a
pasta.
O presidente do sindicato, Rudinei Marques, afirma que os
servidores foram pegos de surpresa com a decisão de revogar a portaria.
"Ninguém esperava, essa portaria foi um avanço da gestão Valdir Simão
(ex-ministro da CGU), depois de muito tempo sem critério nenhum para a nomeação
de cargos de chefia e direção", afirmou Marques, para quem a decisão de
Torquato foi uma "tesourada" para aparelhar o Ministério.
"A revogação da portaria, que instituía a meritocracia
para acesso aos cargos DAS, é um retrocesso e nós não vamos aceitar",
reiterou.
Publicada no dia 4 de dezembro de 2015, a Portaria nº 50.225
estabelece critérios para nomeação de chefes das unidades da antiga
Controladoria-Geral da União nos Estados e para coordenadores-gerais da
Secretaria Federal de Controle Interno (SFC).
O objetivo, na avaliação do Sindicato, era democratizar o
acesso aos cargos Direção e Assessoramento Superior (DAS), passando a
identificar dentro dos quadros técnicos do órgão os possíveis candidatos. Com a
revogação, publicada por meio da portaria nº 1.411, de 3 de agosto de 2016, os
cargos passam a ser de livre nomeação e, segundo o sindicato, os critérios para
acesso estão indefinidos.
Embate
A relação dos servidores do Ministério - que absorveu as
funções da Controladoria-Geral da União após a reforma ministerial promovida
por Temer - com Torquato Jardim não tem sido boa desde que ele fez um polêmico
discurso de apresentação aos funcionários do órgão.
Além da representação no Comitê de Ética, os servidores o
interpelaram na Justiça Federal do Distrito Federal para que o ministro
explique suas declarações segundo as quais, quem não tiver
"compatibilidade política" com o governo interino de Michel Temer
deve pedir exoneração.
Na ocasião, Jardim afirmou que os trabalhos no ministério
pressupõem "compatibilidade política, filosófica e ideológica de cada qual
com o governo de transição" de Temer. "Quem tiver uma
incompatibilidade insuperável, de qualquer tipo, em qualquer circunstância,
tenho certeza que terá a dignidade de pedir, espontaneamente, a sua
exoneração", afirmou o ministro.
Para o sindicato, a fala do ministro pode configurar abuso
de autoridade "ao sugerir aos servidores a adesão plena e inquestionável
às diretrizes políticas e ideológicas traçadas pelo atual governo".
Já no Comitê de Ética, os servidores pedem que o colegiado
avalie se Torquato teria desrespeitado o Código de Conduta da Alta
Administração Pública, o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil
do Poder Executivo Federal e o Código de Conduta Profissional do Servidor da
Controladoria-Geral da União (que foi extinta e teve suas funções absorvidas
pelo Ministério da Transparência).
O Comitê de Ética é responsável por avaliar a nível
administrativo as condutas dos servidores da alta administração do governo
federal e, caso descubra alguma irregularidade grave, pode sugerir ao
presidente que exonere o ministro ou mesmo encaminhar as suspeitas para outros
órgãos de investigação, como o Ministério Público Federal.
Defesa
"O Ministério da Transparência informa que todas as
decisões adotadas pelo Ministro Torquato Jardim têm respaldo legal", disse
a assessoria da pasta por meio de nota.
Por Mateus Coutinho e Julia Affonso (Estadão Conteúdo)