BSPF - 05/08/2016
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) comemorou o adiamento
da votação do projeto de lei que estimula a privatização e retira direitos dos
servidores públicos. A proposta, apresentada pelo governo ilegítimo de Michel
Temer para negociar a dívida dos estados e do Distrito Federal com a União,
estava em apreciação no Plenário da Câmara nesta terça-feira (2). Alice alertou
para os riscos da aprovação da matéria.
“O projeto congela o teto de gastos e impede a possibilidade
de expansão da sociedade, dos mais pobres terem acesso ao serviço público.
Neste momento, em que a crise é mundial, a primeira vítima sempre são os
servidores. E eu, na qualidade de dirigente sindical dos servidores, digo que
esse projeto não serve ao Estado brasileiro, não serve ao serviço público e não
serve aos servidores”, afirmou Alice no Plenário.
O texto propõe o alongamento das dívidas dos estados por 20
anos, se forem cumpridas medidas de restrição fiscal vinculadas,
principalmente, a despesas com pessoal. Trabalhadores do serviço público, com o
apoio da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e outras centrais
sindicais, tentaram acompanhar a votação da matéria na Câmara, mas apenas
alguns servidores tiveram acesso às galerias da Casa.
Para o Secretário do Serviço Público e do Trabalhador
Público da CTB, João Paulo Ribeiro (JP), o projeto promove o sucateamento da
máquina pública e a retirada de dezenas de direitos conquistados ao longo dos
anos pelos trabalhadores do setor. A proposta representa o fim de concursos
públicos, congelamento de salários, ampliação da terceirização e precarização
dos serviços, entre outras consequências.
Com informações do Portal Vermelho