BSPF - 17/08/2016
Senado aprovou proposta determinando que, nos acordos da
administração pública direta, autárquica e fundacional, o plano de gestão de recursos humanos poderá
prever contratos temporários de pessoal
O Senado aprovou ontem um projeto que abre a possibilidade,
na Lei de Licitações, de contratação de pessoal por tempo determinado em
convênios, acordos e ajustes dentro do governo. O texto (PLS 490/2015), que
teve origem na Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo,
segue agora para a Câmara dos Deputados.
A mudança torna obrigatória a inclusão
de um plano de gestão de recursos humanos dentro do plano de trabalho que
embasa os convênios, acordos e ajustes firmados entre entes ou órgãos das
administrações públicas federais, estaduais ou municipais. Em alguns casos,
esse plano de gestão poderá estabelecer a contratação de pessoal por tempo
determinado, apenas até o final do convênio. Trata- se de uma autorização legal
para casos de necessidade temporária de excepcional interesse público. O
projeto abre essa possibilidade para entidades da administração pública direta
(ministérios e secretarias) e para autarquias e fundações.
Flexibilidade
A justificativa é que essa permissão torna mais flexível a execução dos convênios, uma vez que não será mais necessário criar uma estrutura administrativa apenas para as contratações temporárias necessárias e que não teria mais utilidade no futuro. Pela proposta, cada ente federativo deve estabelecer em lei própria os requisitos específicos para as contratações por tempo determinado. O relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), recomendou a aprovação do projeto. Para o senador, “o texto traz flexibilidade para que se possa realizar a execução coordenada de políticas públicas, sem o risco de cristalizar uma estrutura administrativa que poderá não mais ser exigida após o término do convênio”.
A justificativa é que essa permissão torna mais flexível a execução dos convênios, uma vez que não será mais necessário criar uma estrutura administrativa apenas para as contratações temporárias necessárias e que não teria mais utilidade no futuro. Pela proposta, cada ente federativo deve estabelecer em lei própria os requisitos específicos para as contratações por tempo determinado. O relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), recomendou a aprovação do projeto. Para o senador, “o texto traz flexibilidade para que se possa realizar a execução coordenada de políticas públicas, sem o risco de cristalizar uma estrutura administrativa que poderá não mais ser exigida após o término do convênio”.
Com informações do Jornal do Senado