BSPF - 16/09/2016
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
analisa uma proposta de emenda à Constituição que permite a suspensão - e a
consequente ampliação - do prazo de validade de um concurso público quando as
prefeituras e os governos estaduais e federal não tiverem recursos suficientes
e decidirem suspender nomeações ou novas seleções para o cargo (PEC 130/2015).
Para o relator da proposta, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), a medida
busca proteger os cofres públicos em tempos de crise econômica, além de dar
mais segurança jurídica e aliviar a angústia dos candidatos aprovados que não
são convocados para tomar posse.
De acordo com a Constituição, o prazo de
validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável uma vez por igual
período. A PEC constou da pauta da última reunião da comissão, na terça-feira
(13), mas a votação foi adiada para atender a pedido de vista (prazo para
análise). Sendo aprovada pela CCJ, a proposta ainda precisa ser votada em dois
turnos no Plenário do Senado.
Fonte: Agência Senado