O Liberal - 29/09/2016
A proposta de reforma da Previdência do governo pretende
promover a convergência das regras de aposentadoria dos trabalhadores da
iniciativa privada com as dos servidores públicos.
Isso vai implicar no aumento da idade mínima para que
funcionários públicos se aposentem - atualmente, 55 anos para mulheres e 60
para homens.
Pelo texto que está sendo avaliado pelo presidente Michel
Temer, a idade mínima para servidores homens e mulheres se aposentarem subirá
para 65 anos, assim na iniciativa privada.
A exigência do tempo de contribuição para ter direito ao
benefício integral também será alterada. Hoje, os funcionários públicos
conseguem se aposentar sem descontos com 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens)
de serviço. A nova regra seguirá o critério da iniciativa privada: entre 45
anos e 50 anos como período necessário para a aposentadoria integral, com tempo
mínimo de 25 anos para ter direito a requerer aposentadoria.
Regras para concessão da pensão por morte devem ficar mais
restritivas, impedindo o acúmulo de aposentadorias. O mesmo valerá para
trabalhadores da iniciativa privada. "As regras de pensão vão mudar para todos",
disse uma fonte do governo. Segundo um técnico envolvido na elaboração da
proposta, a ideia é reduzir disparidades entre os regimes privado e público.
Na área econômica do governo, há a defesa de que haja o
aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos, atualmente em
11%, para algo entre 13% e 14%. Como contrapartida, seria elevada a
contribuição dos órgãos públicos empregadores, de 22% para 28%.
Assim como os trabalhadores da iniciativa privada, todos os
servidores com menos de 50 anos se enquadrariam nas novas regras Para os
trabalhadores acima dessa idade, haveria um pedágio de 50% no tempo que falta
para a aposentadoria.