Jornal A Tarde -
29/09/2016
A proposta de reforma da Previdência do governo pretende
promover a convergência das regras de aposentadoria dos trabalhadores da
iniciativa privada com as dos servidores públicos. Isso vai implicar o aumento
da idade mínima para que funcionários públicos se aposentem - atualmente, 55
anos para mulheres e 60 para homens. Pelo texto que está sendo avaliado pelo
presidente Michel Temer, a idade mínima para servidores homens e mulheres se
aposentarem subirá para 65 anos, assim na iniciativa privada.
A nova regra seguirá o critério da iniciativa privada: entre
45 anos e 50 anos como período necessário para a aposentadoria integral, com
tempo mínimo de 25 anos para ter direito a requerer aposentadoria. Regras para
concessão da pensão por morte devem ficar mais restritivas, impedindo o acúmulo
de aposentadorias. O mesmo valerá para trabalhadores da iniciativa privada.
"As regras de pensão vão mudar para todos", disse uma fonte do
governo. Segundo um técnico envolvido na elaboração da proposta, a ideia é
reduzir disparidades entre os regimes privado e público.
Na área econômica do governo, há a defesa de que haja o
aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos, atualmente em
11%, para algo entre 13% e 14%. Como contrapartida, seria elevada a
contribuição dos órgãos públicos empregadores, de 22% para 28%.
Assim como os trabalhadores da iniciativa privada, todos os
servidores com menos de 50 anos se enquadrariam nas novas regras Para os
trabalhadores acima dessa idade, haveria um pedágio de 50% no tempo que falta
para a aposentadoria.
"Normalmente, servidores públicos saem ilesos das
constantes reformas da Previdência, mas dessa vez não devem escapar",
disse Rô-mulo Saraiva, advogado especialista em direito previdenciário.
"Essa convergência nas regras já era para ter sido
feita há muito tempo, mas antes tarde do que nunca", afirmou o consultor
de orçamento da Câmara dos Deputados, Leonardo Rolim.
Pente-fino O ministro da Casa Civil, Eli-seu Padilha, disse
ontem que o presidente Michel Temer ainda vai passar um pente-fino na reforma
da Previdência antes de enviá-la ao Congresso. O governo já desistiu de mandar
texto nesta semana para a Câmara.
Questionado sobre a data que a reforma será enviada, Padilha
disse que essa é uma "questão que o presidente vai definir".
"Tem alguns passos que ele diz que devem ser dados, mas devemos concluir
no grupo de trabalho possivelmente nessa semana", afirmou. "O
presidente vai passar um pente-fino (na proposta), ele foi relator da
previdência lá atrás, eu ate fui auxiliar dele em 1996/1997, e ele faz questão
de passar olho clínico em toda a reforma, portanto, esse olho clínico ainda não
foi passado", completou.
O ministro reiterou que o governo quer debater com as
centrais e com as confederações o texto e que depois disso deverá ser realizada
uma nova reunião com a base aliada - a exemplo da que aconteceu ontem no
Palácio da Alvorada. "As lideranças conhecendo o que é o inteiro teor do
projeto, ele chega à Câmara já com 50% do caminho percorrido", afirmou.