BSPF - 07/09/2016
Sessão será a primeira da agenda de esforço concentrado
durante o período eleitoral. Também estão na pauta reajustes para o Supremo e
para procurador-geral da República
Os senadores se reúnem nesta quinta-feira (8) para votar em
Plenário a Medida Provisória (MP) 726/2016, que promoveu uma reforma
administrativa nos primeiros dias do governo interino de Michel Temer, e a MP
727/2016, que criou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). As MPs
precisam ser votadas para que a pauta seja liberada para decisão de outras
propostas, como reajustes para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e
do procurador-geral da República. Será a primeira sessão de esforço concentrado
durante o período eleitoral. As duas MPs perderiam a validade hoje, mas vencem
somente nesta quinta-feira (8) devido ao feriado. A MP 726 reduziu de 39 para
24 o número de ministérios na nova estrutura do Executivo federal. O Ministério
da Cultura foi recriado, mas foram extintos os Ministérios da Previdência
Social, do Desenvolvimento Agrário e da Ciência e Tecnologia.
Também foi
extinto o Ministério das Comunicações com a incorporação de suas atribuições ao
novo Ministério da Ciência e Tecnologia. A Secretaria de Política para as
Mulheres foi restituída ao Ministério da Justiça, que agora também inclui os
temas relacionados à igualdade racial e aos direitos humanos. A pasta passa a
se chamar Ministério da Justiça e Cidadania. A Previdência Social foi
incorporada ao Ministério da Fazenda. A Controladoria-Geral da União (CGU) foi
transformada em Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. A
Secretaria da Micro e Pequena Empresa ficará com a Secretaria de Governo da
Presidência da República, bem como a Secretaria Nacional da Juventude e o
Conselho Nacional da Juventude.
Parcerias
A MP 727/2016, sobre PPI, visa agilizar concessões públicas.
Pelo texto, o programa buscará a ampliação e o fortalecimento da interação
entre o Estado e a iniciativa privada através de contratos de parceria para a
execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de
desestatização. O texto criou o Conselho do Programa de Parcerias de
Investimentos da Presidência da República e também autorizou o BNDES a
constituir e participar do fundo de apoio à estruturação de projetos.
Reajustes
Deverão ser votados também os requerimentos de urgência para
a votação dos projetos que reajustam em 16,3% os vencimentos do procurador-geral
da República e dos ministros do STF, que devem passar a ganhar R$ 39,2 mil a
partir de janeiro. A votação dos dois projetos na Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) foi adiada depois de questionamentos sobre a conveniência da
aprovação em um momento de crise. A proposta relativa aos ganhos dos ministros
do Supremo gera efeito cascata em toda a magistratura. Consta ainda da pauta do
Plenário o PLS 204/2016 — Complementar, que permite à administração pública
vender para o setor privado os direitos sobre créditos de qualquer natureza, e
o PLC 210/2015, que garante uma série de novos benefícios sociais e
trabalhistas aos agentes de saúde e de combate às endemias: ajuda de custo para
fazer cursos na área, adicional de insalubridade, prioridade de atendimento no
Minha Casa, Minha Vida, entre outros. Os agentes também teriam o seu tempo de
serviço na função contabilizado para todos os fins previdenciários.
Fonte: Jornal do Senado