IstoÉ Dinheiro -
25/09/2016
Sindicatos cobram compromisso assumido por Temer de honrar
os aumentos negociados ainda na gestão de Dilma Rousseff
O governo decidiu frear de vez os reajustes aos servidores
federais que ainda tramitam no Congresso. Com isso, acabou deflagrando uma
"guerra" de salários, com algumas categorias tendo os aumentos
aprovados e outras não. Agora, servidores de áreas com grande poder de pressão
cobram o compromisso assumido por Michel Temer: de honrar os reajustes
negociados ainda na gestão Dilma Rousseff.
Para alguns servidores, o salário de início de carreira
subirá para patamares entre R$ 19,21 mil e R$ 21,64 mil no ano que vem. A
situação coloca o presidente em uma encruzilhada, porque ficou mais difícil
justificar para a população novos aumentos, enquanto as contas públicas
acumulam rombos sucessivos e o governo cobra medidas de ajuste fiscal.
Lideranças políticas da base governista, entre elas do PSDB,
também adotaram a bandeira contrária aos reajustes e passaram a pressionar
Michel Temer. O problema é que o presidente já sancionou dez leis que
beneficiaram dezenas de carreiras, e aquelas que ainda aguardam a votação dos
aumentos no Congresso não aceitam o recuo. Em reação, prometem endurecer e
ameaçam com manifestações e greves.
Dados do Ministério do Planejamento, responsável pela gestão
da folha de pagamentos de
cerca de 1.300 carreiras de servidores da União, mostram que
os projetos pendentes teriam um impacto de R$ 7,2 bilhões em 2017. Os aumentos
já aprovados, porém, resultarão em gastos adicionais de R$ 11,5 bilhões no ano
que vem. A folha vai crescer R$ 23,4 bilhões em 2017, mas parte desse dinheiro
pode ser economizado - se os projetos forem congelados - e usado para reduzir o
déficit.
Entre as carreiras que ainda não tiveram aumento estão a dos
ministros do Supremo Tribunal Federal, cujo salário subi-ria de R$ 33.763,00
para R$ 39.293,38 mensais, e delegados da Polícia Federal, cuja remuneração
ficaria entre R$ 21,64 mil e
R$ 28,26 mil após o reajuste. No caso da Receita Federal, os
salários passarão a patamares entre R$ 19,21 mil e R$ 24,94 mil, fora o bônus
de produtividade, que pode chegar a R$ 7 mil mensais. Diplomatas, por exemplo,
ainda nem tiveram o projeto de lei encaminhado ao Congresso.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, avalia que o
momento não é oportuno para colocar esses projetos em votação. "É preciso
esperar para a evolução da conjuntura", justificou. Ele disse acreditar
que os servidores terão compreensão e responsabilidade em manter os serviços
públicos.
Discriminação
Mas não é esse o clima em Brasília. Pelo contrário, a tradicional disputa de salários entre as categorias só se acirrou, e elas acusam o governo de discriminação e incoerência. "Não se pode estabelecer dois pesos e duas medidas", disse Cláudio Damasceno, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), que representa um dos grupos de servidores com maior força.
Mas não é esse o clima em Brasília. Pelo contrário, a tradicional disputa de salários entre as categorias só se acirrou, e elas acusam o governo de discriminação e incoerência. "Não se pode estabelecer dois pesos e duas medidas", disse Cláudio Damasceno, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), que representa um dos grupos de servidores com maior força.
"Quando o governo deu o aval no Congresso, já não se
conhecia o cenário de crise? Os números já eram conhecidos, foi uma decisão
discriminatória do presidente", disse a presidente da Associação Nacional
dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Michelle Leite. Os defensores
tiveram o reajuste de 67% até 2018 aprovado pelo Congresso, mas o texto foi
vetado pelo presidente.
"Chance zero, zero, desses projetos serem
aprovados", garantiu o senador José Aníbal (PSDB-SP). Também são
contrários parlamentares do PMDB, PSDB, DEM e até de partidos do Centrão, como
PSD e PP. Até mesmo alguns integrantes da oposição chegam a endossar o
movimento para barrar os reajustes.
Descontentes com a postura do governo, algumas categorias já
articulam formas de exercer pressão. A Defensoria Pública
Federal e os auditores fiscais ameaçam greve.
"Jogaremos duro na mesma forma. A Receita Federal caminha para completa
desestabilização", disse Damas-ceno. Os sinais dessa paralisação já
começam a aparecer na arrecadação e nas investigações no âmbito da Operação
Lava Jato, disse o presidente do Sindifisco.
Caso o presidente Temer persista na ideia de barrar os
reajustes em tramitação, será "um desastre", disse o presidente da
Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís
Antônio Boudens. "Já há sentimento interno de que há represália a
carreiras envolvidas na Lava Jato", afirmou. A categoria ainda tem
esperanças de que seus reajustes não sejam vetados, uma vez que a tramitação do
projeto segue na Câmara, mas também articula manifestações caso não seja
contemplada. No comando da PF, também há preocupação com a aprovação dos
aumentos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
(Estadão Conteúdo)