BSPF - 22/10/2016
Segurança ganhou até serviço de investigação, vigilância e
captura
Alvo de ação da Polícia Federal na manhã desta sexta-feira,
21, a Polícia Legislativa do Senado cresceu na estrutura organizacional do órgão
ao longo das décadas e hoje é coordenada diretamente pela Presidência da Casa.
Os limites de atuação do órgão são questionados pelo Ministério Público e já
causaram desentendimentos anteriores com a PF.
A previsão de uma polícia legislativa para o Senado e outra
para a Câmara dos Deputados está na Constituição, assim como Assembleias
Legislativas também podem ter sua própria polícia. A função principal do órgão
é garantir a segurança dos parlamentares e das dependências dos prédios
legislativos, mas no Senado essas atribuições foram expandidas por meio de
normas editadas pela Mesa Diretora.
Criada em 1950 como um Serviço de Segurança, a Polícia
Legislativa do Senado ganhou caráter de Secretaria em 2002, durante o mandato
do senador Ramez Tebet (PMDB-MS) na presidência da Casa. Mas foi durante a
gestão de José Sarney (PMDB-AP) e Renan Calheiros (PMDB-AL), que a Secretaria
de Polícia se especializou, ganhando outros departamentos que vão além da
segurança do patrimônio do prédio. A Subsecretaria de Polícia Judiciária, por
exemplo, possui serviço de investigação, vigilância e captura.
Atuação fora do Senado
A nova estrutura expandiu o trabalho dos policiais.
Atualmente, a Secretaria de Polícia conta com 162 funcionários concursados e um
trabalho de segurança que vai além dos plenários e comissões, operando
diretamente em endereços indicados como base pelos senadores.
De acordo com uma resolução expedida pela Mesa Diretora do
Senado, a Polícia Legislativa deve prover a segurança do presidente da Casa, em
qualquer território nacional e do exterior, e dos demais senadores nas
dependências "sob responsabilidade do Senado". De acordo com a
assessoria técnica da Casa, residências e escritórios listados pelos senadores
no Distrito Federal e nos Estados fazem parte da área de cobertura da Polícia
Legislativa.
Essa expansão de atuação foi alvo de críticas do Ministério
Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) durante a ação policial dessa
sexta-feira e já causou outros desentendimentos. A Procuradoria da República no
Distrito Federal informou que a ação policial no Senado ocorreu após
informações de que o órgão usou a estrutura da Polícia Legislativa para fazer
varreduras e descobrir escutas autorizadas pela Justiça em residências ligadas
a parlamentares investigados.
Em nota, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
respondeu que as varreduras estão de acordo com as normativas da Casa e que
atingem apenas escutas não autorizadas, reiterando a legalidade de atuação da
polícia em endereços em outros Estados. Mas a PGR no DF alega que as chamadas
"Contramedidas de Vigilância Técnica (CMVT)" são prevista na norma do
Senado apenas nas dependências da Casa.
Histórico de interferências
Não é a primeira vez que Polícia Federal e Polícia
Legislativa se confrontam. Em 2006, a Polícia do Senado foi acusada de sabotar
a Operação Mão-de-Obra, que investigava fraudes de contratos de terceirização
milionários no Senado.
Na época, o Ministério Público denunciou uma possível
intervenção do Senado para retirar documentos e câmeras de vigilância de dentro
das dependências do prédio. O presidente do Senado na época já era Renan
Calheiros.
A Polícia Legislativa do Senado é vinculada
administrativamente à Diretoria-Geral, mas é gerida operacionalmente pela Mesa
Diretora do Senado, coordenada pelos senadores nos cargos de presidente, vice e
secretários.
Fonte: Diário do Poder ((Estadão Conteúdo)