Agência Brasil
- 26/07/2017
Os reajustes ao funcionalismo público federal previstos para
o próximo ano podem ser adiados, disse hoje (26) a secretária do Tesouro
Nacional, Ana Paula Vescovi. Segundo ela, nenhuma decisão ainda foi tomada, mas
a medida pode ser discutida dentro do programa de revisão de despesas
obrigatórias.
“O que está em lista para ser estudado é a prorrogação
desses reajustes concedidos no ano passado e visando prazo maior. A cada início
do ano [até 2019], está previsto um reajuste. O que se pode discutir é
postergação de um reajuste aprovado por lei. Em alguns meses, algum período.
Essa é a hipótese sobre adiamento que pode ser estudada nesses termos”,
declarou a secretária ao explicar o déficit primário recorde de R$ 19,8 bilhões
em junho.
A secretária não especificou se o adiamento seria apenas por
alguns meses ou se os reajustes previstos seriam pagos no ano seguinte. Ela
reforçou que a equipe econômica tem o compromisso de cumprir a meta fiscal de
déficit primário de R$ 139 bilhões em 2017 e de R$ 129 bilhões em 2018.
“Temos restrições para cumprir as metas e elas são
importantes. Elas não existem por si só. Existem para assinalar convergência a
um resultado fiscal melhor num futuro próximo e num futuro a longo prazo”,
declarou Ana Paula.
No primeiro semestre, a despesa de pessoal cresceu 11,3%
acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA). De acordo com a secretária, a expansão foi impactada pela antecipação
de R$ 20,3 bilhões em maio e em junho. Ela disse que os gastos com o
funcionalismo federal devem encerrar o ano com expansão de 6% acima do IPCA
porque, nos próximos meses, o ritmo de crescimento tende a diminuir.
Reforços
A secretária do Tesouro reafirmou o compromisso da equipe
econômica com o cumprimento da meta fiscal de déficit primário de R$ 139
bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco
Central) em 2017. Ela disse que a meta é ousada, mas possível de ser alcançada.
Ana Paula disse não haver um "plano B" caso o
governo não consiga fazer, antes do fim do ano, o leilão de renovação de
concessões de hidrelétricas e de óleo e gás que reforçarão o caixa para reduzir
o contingenciamento (bloqueio de verbas), que chega a R$ 45 bilhões neste ano.
Ela negou que o governo tenha estudos sobre novos aumentos de impostos depois
de elevar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis.
“Não existe plano B. Trabalhamos organizados em função de
normas e agendas. Não temos estudos sobre impostos e queda maior de incentivos
fiscais no segundo semestre. Sobre 2018, não tem nada específico que eu possa
trazer para você”, declarou.
Em relação à decisão que suspendeu o reajuste dos tributos
sobre a gasolina, o óleo diesel e o etanol, a secretária disse que a equipe
econômica está confiante em que a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguirá
reverter a decisão na Justiça. “Esse aumento tem fundamentos jurídicos
sólidos”, comentou.