BSPF - 13/08/2017
Por um lado, farta liberação de recursos e distribuição de
cargos entre os aliados, programas de refinanciamento de dívidas para
empresários e produtores rurais e recuo na proposta de elevar o Imposto de
Renda para quem ganha mais, como os próprios políticos. Por outro, congelamento
de salários, adiamento de reajuste, corte de benefícios e fixação de teto
salarial para quem está começando a carreira.
Depois do saco de bondades para políticos, às vésperas e
após a votação que o livrou da investigação por corrupção no Supremo Tribunal
Federal (STF), o presidente Michel Temer prepara o anúncio de um pacote de
maldades para o servidor público.
A equipe econômica se debruça neste fim de semana nos
últimos cálculos para a revisão da meta do deficit fiscal deste ano e de 2018 e
na definição de medidas para cortar gastos e aumentar despesas. O resultado
desse trabalho deverá ser anunciado no início da próxima semana. Só com o
congelamento de salários dos servidores no ano que vem, o governo espera
economizar cerca de R$ 10 bilhões.
Servidores atingidos
Ao todo, 253 mil servidores ativos e inativos, além dos
militares, devem ser atingidos pelo adiamento dos reajustes, informa o
jornalista Vicente Nunes, do Correio Braziliense. A decisão do governo atinge
parte significativa da elite dos servidores federais e pode precipitar uma onda
de greves e outras manifestações.
Militares, policiais federais, policiais rodoviários
federais, diplomatas, integrantes das carreiras jurídicas, como os advogados da
Advocacia-Geral da União (AGU), auditores federais, gestores da União e
funcionários do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
deverão ser atingidos com o congelamento salarial em 2018, antecipa o Correio.
Já os policiais civis e militares do Distrito Federal, ainda hoje pagos pela
União, não tiveram aumento nem terão reajuste.
“Estão na lista: médicos peritos do INSS, auditores-fiscais
e analistas tributários da Receita Federal, auditores-fiscais do Trabalho,
analistas e especialistas em Infraestrutura, analistas-técnicos de Políticas
Sociais, peritos federais agrários, funcionários do Dnit, Polícia Federal,
Polícia Rodoviária Federal, carreira jurídica, carreira de finanças e controle,
CVM, Susep, analistas e técnicos do Banco Central, carreira do ciclo de gestão,
carreira de diplomacia, Polícia Civil dos ex-territórios e Suframa”, informa o
Correio.
Devem ficar de fora dessa relação os servidores de
categorias que fecharam acordo para correção salarial por apenas dois anos,
2016 e 2017. O aumento, nesse período, foi de 10,8% e a última parcela, paga em
janeiro deste ano.
O adiamento dos reajustes precisará do aval do Congresso,
por meio de projeto de lei, porque os aumentos dessas categorias já foram
aprovados pelos parlamentares. No caso do congelamento, o assunto poderá ser
tratado por medida provisória.
O governo também planeja fixar o salário inicial dos novos
servidores em R$ 5 mil. Benefícios como auxílio-moradia, ajuda de custo em caso
de remoção, entre outros, também devem sofrer cortes. A equipe econômica também
estuda elevar a alíquota da contribuição previdenciária dos funcionários
públicos, de 11% para 14%. Também é estudada a adoção de medidas que atingem a
parte mais pobre e vulnerável da população, como a extinção do auxílio
reclusão, concedido a famílias de presos.
Reoneração e novo Refis
Para aumentar a receita, o governo prepara nova proposta de
reoneração da folha de pagamento de dezenas de setores. A mudança enfrenta
resistência significativa no Congresso: a medida provisória que tratava do
assunto venceria esta semana. Para evitar que o tributo de julho fosse cobrado
das empresas, o Planalto decidiu revogar a MP.
Outro obstáculo que a equipe econômica terá de superar no
Congresso é a pressão de deputados sobre o novo programa de parcelamento de
dívidas tributárias, o Refis. O relator, Newton Cardoso (PMDB-MG), desfigurou a
proposta do Executivo e ampliou as facilidades para os devedores. Ele faz parte
do grupo de parlamentares que têm dívidas milionárias com a União.
A receita extraordinária a ser gerada pelo novo Refis é
considerada fundamental pelo governo para atingir a meta fiscal de 2017.
Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, outro deputado da base
governista deve apresentar novo relatório sobre o assunto. As mudanças feitas
pelo relator reduzem de R$ 13 bilhões para menos de R$ 500 milhões a
arrecadação do governo com o programa este ano.
Entre outras coisas, Newton estabeleceu desconto de até 90%
no valor dos juros e de 50% nas multas das dívidas parceladas, acabou com
restrições ao uso de créditos fiscais, autorizou empresas em recuperação
judicial a participar do programa e dobrou o prazo máximo de parcelamento. O parecer
dele foi aprovado por comissão mista, mas precisa ser submetido ao plenário da
Câmara antes de seguir para o Senado.
Rombo maior
A equipe econômica precisa definir o quanto antes os ajustes
porque o Executivo precisa enviar antes do fim do mês propostas de alteração da
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018. Só então o governo poderá enviar o
projeto do orçamento do ano que vem. Técnicos da área econômica alegam que, sem
mudanças efetivas em receitas e despesas, o rombo nas contas deste ano saltará
de R$ 139 bilhões, em 2017, e R$ 129 bilhões, em 2018, para R$ 159 bilhões em
cada ano.
Nesta semana o governo recuou da proposta de elevar a
alíquota do Imposto de Renda de contribuintes que recebem mais de R$ 20 mil por
mês. Apesar da reação de parlamentares, do empresariado e entidades sindicais,
a medida alcançaria apenas 325 mil brasileiros que ganham mais, de acordo com
dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre eles,
deputados e senadores e ministros do Supremo Tribunal Federal, que recebem R$
33,7 mil.
Agrado aos parlamentares
Às vésperas da votação do pedido de autorização para que o Supremo Tribunal
Federal autorizasse a análise de denúncia contra o presidente Michel Temer, o
governo acelerou a liberação de emendas parlamentares, sobretudo entre os
aliados, e acertou um programa generoso de parcelamento de dividas do
agronegócio, representado no Congresso pela poderosa bancada ruralista, que
votou em peso a favor do peemedebista. Temer venceu com o apoio de 263
deputados. Foram registrados 227 votos pelo prosseguimento das investigações.
Em acordo com os parlamentares que representam os produtores
rurais, o governo decidiu abrir mão de mais de R$ 10 bilhões em arrecadação nos
próximos anos com a edição de uma medida provisória que promove uma espécie de
Refis para o agronegócio. A MP reduz a alíquota da contribuição paga por
produtores para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que
auxilia o custeio da aposentadoria dos trabalhadores rurais, subsidiada pela
União. Permite que produtores com atraso no pagamento das contribuições
previdenciárias acertem as dívidas com descontos nas multas e de forma
parcelada.
De acordo com dados da Consultoria de Orçamento e
Fiscalização Financeira da Câmara, o governo empenhou (ou seja, comprometeu-se
a pagar) 96,6% das emendas autorizadas ao longo de 2017 nos dois meses
anteriores à votação que livrou Temer da investigação – desde a explosão da
crise com as delações da JBS). Entre junho e julho, foram empenhados R$ 4,03
bilhões dos R$ 4,17 bilhões comprometidos entre janeiro e 4 de agosto. O
governo alega que não há associação entre as emendas e a votação na Câmara
porque elas são impositivas e que parlamentares da oposição também foram
contemplados.
Fonte: Congresso em Foco