BSPF - 15/08/2017
PDV, redução de jornada e licença incentivada são medidas
elaboradas pelo Planejamento
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP)
publicou, no último dia 27/07, a Medida Provisória 792, que define as regras do
Programa de Desligamento Voluntário, da jornada de trabalho reduzida com
remuneração proporcional e da licença incentivada sem remuneração para
servidores públicos federais.
As medidas são consideradas fundamentais para redução da
despesa de pessoal, segunda principal despesa do Governo, ficando atrás,
apenas, da despesa com a Previdência Social – é o que afirma o assessor
especial do MP, Arnaldo Lima.
Para o Assessor, o Planejamento tem a atribuição
institucional de aumentar a eficiência do serviço prestado ao cidadão e, como
consequência, precisa definir melhor o papel dos servidores no atendimento das
demandas crescentes da sociedade, observando as boas práticas e os salários
registrados no mercado privado. “Embora a despesa de pessoal da União cresça
bem menos em termos reais (cerca de 7%) do que as despesas dos Estados e
municípios (mais de 20%), o que demonstra que essa despesa não está
descontrolada, é preciso fazer um esforço contínuo para que essas despesas
obrigatórias cresçam menos do que a inflação com o objetivo de poder alocar
mais recursos em áreas finalísticas, como saúde e educação.”, comentou.
Arnaldo Lima destacou a importância da redução da jornada
para 6h ou 4h diárias como medida para um Estado eficiente e que, se
compararmos os investimentos de outros países e a adesão de jovens, mulheres e
profissionais perto da aposentadoria à jornada de 30h semanais, os índices do
Brasil ainda são baixos. “Este é justamente o público da nova medida de redução
de jornada e atende aos desejos dos próprios trabalhadores que desejam
conciliar melhor as atividades pessoais com as do trabalho”.
“Para se ter uma ideia, dos 644.395 trabalhadores que atuam
em jornada reduzida (30h), apenas 3.218 (0,5%) estão no serviço público. Se
seguirmos a margem crescente de adesão à redução de jornada, assim como ocorre
no setor privado, a expectativa é de que mais de R$ 1 bilhão seja economizado
nos próximos anos”, finalizou o assessor.
Fonte: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão