BSPF - 19/08/2017
Circula a notícia de que o governo federal pretende adiar o
reajuste da remuneração dos servidores públicos federais. Reajustes estes que
não só foram negociados pelo governo, mas já estão garantidos em lei. Segundo
se especula, para realizar o intento, o governo pretende comprar uma briga
contra a jurisprudência firmada pelo STF em 2016. Naquele ano, ao concluir o
julgamento da ADI 4013, por maioria de seis votos contra cinco divergentes, o
Supremo decretou a inconstitucionalidade da mesma tentativa do governo de
Tocantins. Diz-se que o governo federal aposta na briga porque a composição da
Suprema Corte agora é outra.
Acontece que a maioria vencedora em 2016 não se modificou,
desde então formado pelos votos dos ministros Cármen Lúcia (relatora), Luiz
Fux, Marco Aurélio, Celso de Mello, Rosa Weber e Edson Fachin. A modificação da
composição do Tribunal, que é a esperança do governo, está na minoria, antes
formada pelos votos dos ministros Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Gilmar
Mendes, Ricardo Lewandowski e Teori Zavascki. Agora, em substituição ao falecido
ministro Zavascki, surge o ministro Alexandre de Moraes, que até pode acudir o
governo, mas sem alterar o resultado da derrota: meia dúzia a cinco.
Por Jean Ruzzarin