R7 - 15/08/2017
Pacote enviado ao Congresso faz parte de medidas para
atingir nova meta
A equipe econômica do governo federal anunciou nesta
terça-feira (15), junto com a revisão da meta fiscal, o adiamento dos reajustes
já aprovados para os funcionários do Executivo e uma nova alíquota de
contribuição previdenciária, de 14%, para os servidores. As medidas têm que
passar pelo Congresso.
De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, os
reajustes já concedidos serão postergados em 12 meses, o que trará um impacto
de R$ 5,1 bilhões nas contas públicas. Algumas categorias do Executivo teriam
os salários reajustados em janeiro de 2018 e outras em agosto do próximo ano.
Segundo Dyogo, a proposta enviada pelo governo ao Congresso
também prevê a redução de alguns benefícios dos servidores, como a limitação do
auxílio moradia em até quatro anos (hoje, não há limite), redução do benefício
de transferências para até um salário (hoje pode chegar a quatro salários).
Além disso, o governo pretende extinguir 60 mil postos de
trabalhos que estão vagos no Poder Executivo. "Evitamos que haja uma
despesa adicional no futuro", afirmou Oliveira.
Novos servidores
O ministro do Planejamento também revelou que a proposta
definida pela equipe econômica estabelece uma reestruturação de todas as
carreiras do serviço público federal. Para os novos servidores, Oliveira diz
que o governo propõe a redução dos salários iniciais para as categorias do
Executivo. A proposta ainda aumenta de 13 para 30 os níveis pelo qual um
funcionário pode passar durante seu plano de carreira.
"Estamos pagando mais do que o dobro, às vezes o
triplo, do que o mercado de trabalho pagaria para esse mesmo
profissional", disse Oliveira.
Fundos
As medidas anunciadas pelo governo atingem também quem não
pertence ao setor público. Para aumentar a arrecadação, o governo federal
propôs antecipar a cobrança de impostos de fundos de investimentos fechados.
Esses fundos, cujo imposto é cobrado apenas quando ele chega ao fim de seu
ciclo ou quando o investimento é resgatado, passaria a ser tributado como
fundos abertos, cuja cobrança ocorre de tempos em tempos, independentemente de
resgate ou fim de ciclo (em geral de seis em seis meses).
Com isso, o governo antecipa cobranças, aumentando a
arrecadação no curto prazo.
Embora a proposta do governo não preveja aumento de
alíquota, a medida faz com que, no longo prazo, o dinheiro investido renda
menos, já que a base de aumento (o total de dinheiro que se mantém no fundo) se
reduz com o imposto antecipado.
Meta fiscal
As novas propostas para o funcionalismo público surgiram
logo após a equipe econômica revelar as novas metas fiscais para os anos de
2017 e 2018. A expectativa atual do Planalto é de que as contas do governo
central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência) fechem os dois períodos
com rombo de R$ 159 bilhões.
As projeções iniciais para os déficits públicos eram de R$
139 bilhões em 2017 e R$ 129 bilhões em 2018. Trata-se da décima vez que o
Poder Executivo revisa para cima a previsão de rombo nas contas públicas.
Durante o anuncio, Meirelles afirmou que a revisão da meta
fiscal leva em conta a queda da arrecadação atrelada à queda dos índices
inflacionários no País.
— Em razão dessa queda de arrecadação em função da inflação
menor, estamos esperando em 2017 uma arrecadação menor do que a que esperávamos
quando definimos a meta. Esta queda é de R$ 19 bilhões.