BSPF - 07/10/2017
A aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça do
Senado, realizada nesta quarta-feira (04), do fim da estabilidade no serviço
público para todos os níveis, federal, estadual e municipal, representa mais um
grande ataque aos trabalhadores, de forma inconstitucional, ilegal, injusta e
inaceitável.
A avaliação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE),
que desde o início do "desgoverno Temer" vem denunciando os seguidos
e lamentáveis ataques aos trabalhadores do setor público, escolhidos pela
gestão ilegítima do presidente e de seus ministros como alvo sobre o qual se
quer atrair a ira da sociedade, como forma de esconder os reais interesses da
gestão em desmontar o Estado brasileiro. A matéria ainda passará por três
comissões, a começar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
"A tentativa de quebrar a estabilidade do servidor,
ainda mais através de um sistema de avaliação completamente injusto,
estereotipado e ineficaz, é mais um dos ataques deste governo contra os
trabalhadores do setor público", enfatiza Chico Lopes, para quem Temer
tenta jogar a sociedade contra os servidores, como forma de distrair atenção da
opinião pública para o verdadeiro extermínio de direitos e o real desmonte do
Estado brasileiro. "Tudo isso feito com a desculpa de economizar recursos,
por causa da mesma crise que esse governo ilegítimo prometeu que resolveria ao
tomar o poder e desrespeitar a democracia no Brasil. Não só não resolveu, como
piorou. E muito!", ressalta Lopes.
Para o deputado cearense, a medida aprovada pela CCJ do
Senado, tendo por base o substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier
Martins (PSD-RS), a projeto de lei da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), é
extremamente perigosa, por dar margem a perseguição contra servidores e por
contrariar o direito constitucionalmente definido à estabilidade no serviço
público.
"O prejuízo vai ficar para os mais pobres, aqueles que
mais dependem dos serviços do Estado, em um país gigante como o nosso. É esse
cidadão, é essa cidadã que vai ficar sem ser atendido, enquanto os servidores
vão estar enfrentado perseguição e demissão", enfatiza.
"Avaliação" ou perseguição?
Chico Lopes destaca que a forma de avaliação anual prevista
pelo projeto aprovado na CCJ do Senado abre margem para perseguições e
represálias, de caráter pessoal ou político, a servidores que foram aprovados
em concurso e perderão a autonomia e a independência de que precisam para
trabalhar.
"O projeto fala em comissões de avaliação e em decisão
final a ser tomada pelo diretor ou diretora de cada órgão ou setor. Isso é
muito perigoso, porque institucionaliza a possibilidade de perseguição ao
servidor", alerta Chico Lopes.
"Vale lembrar que a estabilidade, diferente do que
muitos falam, não é um privilégio, e sim o reconhecimento do Estado à natureza
diferenciada da condição de servidor. Ele tem que ter autonomia, independência
para agir conforme a lei e o interesse público, sem temer represália dessa ou
daquela pessoa. Ele também tem que se dedicar com exclusividade ao serviço
público, perdendo outras oportunidades de ganhos e de carreira e tendo um
compromisso de vida que passa inclusive pela família do servidor, que o
acompanha para onde quer que ele seja transferido", enfatiza o deputado.
"Estabilidade não é privilégio. É reconhecimento à
autonomia da qual o servidor precisa para poder trabalhar", diferencia
Chico Lopes, ressaltando ainda que a medida aprovada pela CCJ do Senado é mais
um entre vários ataques do atual governo contra os servidores públicos.
"É suspensão de reajuste salarial, é corte de auxílios,
é teto salarial para novos servidores, é PDV... Sem falar no congelamento de
investimentos sociais, até em saúde, educação, segurança, infraestrutura,
transporte, por nada menos do que 20 anos. O objetivo maior do governo parece
que é atacar os servidores públicos, como se eles fossem a causa da crise e de
todos os males, tentando jogar a sociedade contra eles. Enfraquecendo e
desmontando o Estado, em vez de investir para melhoria e ampliação dos serviços
públicos para todos os brasileiros".
Fonte: Portal Vermelho