BSPF - 07/10/2017
Será apurada anualmente com base na produtividade e
qualidade do serviço
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) acaba
de aprovar novas regras para a demissão de servidores por “insuficiência de
desempenho”. Com isso, a tradicional estabilidade dos funcionários públicos
brasileiros pode estar se aproximando do fim. De acordo com a proposta, a performance do funcionário
deverá ser apurada anualmente por uma comissão avaliadora, com base em
critérios como produtividade e qualidade do serviço.
A aprovação pela CCJ é só o primeiro passo de um longo
processo, mas já constitui um forte indício de que a mudança tem chances de se
viabilizar, analisa Marco Antônio Araújo Júnior, presidente da Anpac
(Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos) e diretor do Damásio.
“A CCJ tem o papel de avaliar se o projeto tem
sustentabilidade do ponto de vista constitucional, e deu uma resposta positiva
nesse sentido”, explica ele. “É um sinal verde para que o tema continue sendo
debatido e eventualmente seja aprovado”.
A matéria ainda será analisada por outras três comissões, a
começar pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais). Só então segue para votação
nas casas legislativas. Se passar, a regra passará a valer para a carreira de
quem trabalha em instituições federais, estaduais e municipais.
Para Araújo, a mudança será benigna para o serviço público e
para a sociedade de forma geral. “É preciso introduzir a meritocracia não só
para ingressar na carreira estatal, mas também para permanecer nela”, afirma.
Estabilidade jamais existiu, diz especialista
Segundo o diretor do Damásio, a estabilidade dos funcionários
públicos nunca foi absoluta. Ele lembra que, para cargos de magistratura em
níveis estaduais e federais, já existe uma avaliação do CNJ (Conselho Nacional
de Justiça) em quesitos como produtividade e desempenho.
Além disso, já era possível demitir um servidor por ato
ilegal ou imoral, com garantia de ampla defesa, por meio de um processo
administrativo. Dentro das novas regras aprovadas pela CCJ, segue garantido o
direito ao contraditório e à ampla defesa.
Pelo texto, o servidor será avaliado e receberá um dos
seguintes conceitos: superação (S), igual ou superior a 8 pontos; atendimento
(A), igual ou superior a 5 e inferior a 8 pontos; atendimento parcial (P),
igual ou superior a 3 pontos e inferior a 5 pontos; não atendimento (N),
inferior a 3 pontos.
A possibilidade de demissão surgirá caso ele obtenha
conceito N (não atendimento) nas duas últimas avaliações ou não alcançar o
conceito P (atendimento parcial) na média tirada nas cinco últimas avaliações.
Quem discordar da avaliação pode pedir reconsideração ao setor de recurso
humanos.
No projeto de lei original (PLS 116/2017 – Complementar), da
senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), a responsabilidade pela avaliação de
desempenho seria do chefe imediato de cada servidor.
Para evitar que a decisão fosse influenciada “por simpatias
ou antipatias no ambiente de trabalho”, o substitutivo apresentado pelo
relator, o senador Lasier Martins (PSD-RS), prevê que a avaliação seja feita
por uma comissão.
“É só após uma série de avaliações reiteradas que o
funcionário pode ser desligado, e só a partir de critérios objetivos analisados
por uma banca”, afirma Araújo. “Quem é bom profissional não vai perder nada com
isso”.
A carreira pública, na visão do presidente da Anpac, se
tornará mais justa — e mais atrativa. “Com essa mudança, os servidores que
tiverem um bom desempenho terão mais chance de crescer na carreira e receber
bonificações e incentivos por mérito, como acontece na iniciativa privada”,
diz.
Mudança não deve afetar concursos
Embora a estabilidade seja a principal motivação de muita
gente para prestar concursos públicos, a quantidade de candidatos a cargos
estatais não deve diminuir com a possível aprovação das novas regras, na visão
de Araújo.
“A estabilidade não é o único fator para procurar uma
carreira pública”, afirma ele. “A atratividade exercida pelos bons salários e a
vocação para o serviço público ainda manterão a busca aquecida”.
Para o especialista, a procura por concursos deve continuar
estável, mas o perfil do candidato pode mudar. “Aquela minoria que só quer
estabilidade garantida será substituída por quem busca uma carreira mais
meritocrática e dinâmica”, resume ele.
Fonte: Paraíba Total