Agência Câmara Notícias
- 24/10/2017
A Comissão Especial sobre Teto Remuneratório (PL 6726/16)
debate o tema em audiência pública nesta tarde com representantes da Justiça e
do Ministério Público.
Autor do requerimento para a audiência e relator da matéria,
o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) argumenta que a aplicação do limite
remuneratório previsto na Constituição é matéria de extrema complexidade e,
portanto, é necessário ouvir autoridades públicas e representantes da sociedade
civil e das principais categorias funcionais do serviço público.
São convidados o corregedor do Conselho Nacional de Justiça
João Otávio de Noronha; e os presidentes do Tribunal de Contas da União,
Raimundo Carreiro; da Associação Nacional dos Procuradores da República, José
Robalinho Cavalcanti; da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público,
Norma Reis Cardoso Cavalcanti; do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia; e
da Associação Brasileira de Imprensa, Domingos Meirelles.
A audiência está marcada para o plenário 14, às 14h30, e
poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCamara.