Jornal Extra
- 26/11/2017
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o teto dos
gastos públicos, que limita os investimentos do governo federal, deve fazer com
que caia de forma expressiva a realização de concursos públicos. A emenda
constitucional foi publicada na edição de 16 de dezembro de 2016, no Diário
Oficial da União, e no texto, fica claro que a seleção de novos servidores será
vetada, caso o órgão descumpra os limites de despesas.
Para especialistas, como a PEC é dura em relação às contas e
existe a cultura dos órgãos públicos de ultrapassar o limite de gastos, é
possível dizer que concursos deixarão de ser feitos, especialmente ao longo dos
próximos três anos, até que as repartições se adaptem.
— A limitação dos gastos é dura, e uma das imposições da
União é que todos os órgãos públicos diminuam os gastos com a folha. Isso deixa
implícito que menos concursos serão realizados. Além disso, os órgãos terão que
se adaptar para gastar menos, visto que a PEC veta a seleção de servidores para
quem não diminuir os gastos — explicou o economista José Márcio Camargo,
especialista em mercado de trabalho.
Segundo ele, com menos processos seletivos, além de
reajustes salariais menores ou inexistentes, como prevê a emenda, menos pessoas
deverão se interessar pelo funcionalismo.
— O brasileiro sempre viu no setor público a possibilidade
de bons salários e estabilidade, mas, com a aprovação do teto dos gastos, a
situação vai mudar. Cairá o interesse pela carreira pública.
Menos vagas na carreira pública levará trabalhadores a buscar
setor privado
Para José Márcio Camargo, a falta de oportunidades no setor
público levará mais concorrência para o setor privado.
— Vagas de carteira assinada ficarão mais concorridas
porque, com menos concursos, esse público voltará as atenções para o setor
privado. Num primeiro momento, isso poderá parecer um problema, pois vivemos um
momento de alto desemprego, mas a tendência, com a aprovação da reforma
trabalhista, é que novas oportunidade sejam criadas no médio prazo — avaliou
Camargo.
De acordo com o Instituto Fiscal Independente (IFI), ligado
ao Senado Federal, de 2007 a 2016, os gastos federais com Poderes do Estado e
Administração corresponderam a 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB), em média,
ou cerca de 10% do gasto federal total. Quase dois terços se destinam a pessoal
e encargos sociais.
As despesas com servidores são consideradas altas, o que
pode fazer com que, já a partir do ano que vem, que a realização de concursos
fique totalmente travada, para cortar despesas.
Salário do funcionalismo ainda é maior
Um dos grandes atrativos da carreira pública é o salário. No
ano passado, a diferença de ganhos entre servidores e trabalhadores do setor
privado cresceu. Segundo o IBGE, foi o maior aumento da série histórica
iniciada em 2012. Enquanto, em 2015, o funcionário público ganhava, em média,
R$ 3.152 — 59,3% a mais do que um empregado regido pela Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT) —, em 2016, esse índice chegou a 63,8% (R$ 3.199 contra R$
1.952).
Por Bruno Dutra